Portaria Executiva 4538/2023
Tipo: Emenda à Lei Orgânica
Ano: 2023
Data da Publicação: 02/02/2023
EMENTA
- Concede Progressão Funcional a servidores que menciona.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA 4538, de 02 de fevereiro de 2023.
Concede Progressão Funcional a servidores que menciona.
Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com os artigos 15 e 16 da Lei Complementar n° 020/2009, de 08 de abril de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Concede Progressão Funcional no percentual de 4% (quatro por cento) sobre o salário base aos servidores efetivos abaixo relacionados:
| Servidor | Cargo | Nível – Classe |
| Estela Hoffmann | Fonoaudiólogo | 09-A para 09-B |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 02 de fevereiro de 2023.
Severino Jaime Schmidt
Prefeito Municipal
Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.
João Luis Wiest
Secretário de Saúde