Portaria Executiva 4714/2023

EMENTA

• PRORROGA PRAZO DA PORTARIA Nº 4678, DE 19 DE JUNHO DE 2023, QUE ALTEROU INTEGRANTE DA COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA Nº 4643, DE 25 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA 4714, de 25 de julho de 2023.

PRORROGA PRAZO DA PORTARIA Nº 4678, DE 19 DE JUNHO DE 2023, QUE ALTEROU INTEGRANTE DA COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA Nº 4643, DE 25 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SEVERINO JAIME SCHMIDT, Prefeito Municipal de Erval Velho – Santa Catarina no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente no artigo 85, inciso XXVI e artigo 115, inciso II, alínea “c” e alínea “f”, todos da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica prorrogado em 30 dias, a contar de 19 de julho de 2023, o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria nº 4643, de 25 de abril de 2023, alterada pela Portaria nº 4678, de 19 de junho de 2023.

Art. 2º. A prorrogação de prazo se justifica pela necessidade de estudo e conclusão dos trabalhos da Comissão da Sindicância.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, em 25 de julho de 2023.

SEVERINO JAIME SCHMIDT

Prefeito Municipal