Portaria Executiva 4732/2023

EMENTA

• PRORROGA PRAZO DA PORTARIA Nº 4645, DE 25 DE ABRIL DE 2023, QUE INSTAUROU PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA 4732, de 22 de agosto de 2023.

PRORROGA PRAZO DA PORTARIA Nº 4645, DE 25 DE ABRIL DE 2023, QUE INSTAUROU PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho – Santa Catarina no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente no artigo 85, inciso XXVI e artigo 115, inciso II, alínea “c” e alínea “f”, todos da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica prorrogado em 60 dias, a contar de 25 de agosto de 2023, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 4645, de 25 de abril de 2023.

Art. 2º. A prorrogação de prazo se justifica pela necessidade de estudo e conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de 25 de agosto de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, em 22 de agosto de 2023.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal