Portaria Executiva 4740/2023

EMENTA

• Designa servidora que especifica para responder pelo Departamento Pessoal do Município e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA 4740, de 28 de agosto de 2023.

Designa servidora que especifica para responder pelo Departamento Pessoal do Município e dá outras providências.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho/SC, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXVI, do art. 85, da Lei Orgânica,

                                       RESOLVE:

Art.1^º Designar a servidora Jaciara Calai, matrícula n° 1489, ocupante do cargo de Agente Administrativo, nível 03, classe A, do Quadro de Pessoal do Município de Erval Velho, para responder pelo Departamento Pessoal do Município, a partir da data de vigência desta Portaria.

Art. 2º. Pelo desempenho das atribuições de que trata a presente Portaria, fica concedida, de acordo com o art. 23 da Lei Complementar 20, de 08 de abril de 2009, a gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor base de seus vencimentos, sendo esta vantagem não incorporável, bem como não servirá de cálculo de qualquer outra vantagem, exceto gratificação natalina e férias.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria 4572 de 20 de fevereiro de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, em 28 de agosto de 2023.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Taciane Paula Téo

Secretário de Administração e Finanças