Portaria Executiva 4779/2023

EMENTA

• Designa por Processo de Escolha Unificado os membros titulares do Conselho Tutelar de Erval Velho/SC e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA 4779, de 21 de novembro de 2023.

Designa por Processo de Escolha Unificado os membros titulares do Conselho Tutelar de Erval Velho/SC e dá outras providências.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei, especialmente aquela contida no art. 12, § 7°, da Lei Complementar n° 111/2023 e com base na Convocação do Conselho Tutelar e Termo de Posse datado de 17/11/2023.

RESOLVE:

                Art. 1^º. Designar com efetivo exercício a partir de 21/11/2023 até 09/01/2024 e posterior quadriênio 2024/2028, este contado a partir de 10/01/2024, LARISSA NUNES BUSSOLARO, CPF Nº: 085.429.229-21; E LUANA CARDOSO DA ROCHA, CPF Nº 085.413.149-36; para exercerem a função de conselheiras tutelares, com carga horária de 40 horas semanais e vencimentos de R$ 1.728, 25 (Um mil setecentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho- SC, em 21 de novembro de 2023.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Amanda Einsfeld

Secretária de Assistência Social e Habitação