Portaria Executiva 4799/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 12/12/2023
EMENTA
- PRORROGA PRAZO DA PORTARIA Nº 4774, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA 4799, de 12 de dezembro de 2023.
PRORROGA PRAZO DA PORTARIA Nº 4774, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Hilario Ademilson Pires, Prefeito Municipal em Exercício do município de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXV do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica prorrogado em 30 dias, a contar de 01 de dezembro de 2023, o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria nº 4774, de 31 de outubro de 2023.
Art. 2º. A prorrogação de prazo se justifica pela necessidade de estudo e conclusão dos trabalhos da Comissão da Sindicância.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, em 12 de dezembro de 2023.
Hilário Ademilson Pires
Prefeito Municipal em Exercício