Portaria Executiva 4830/2023

EMENTA

• Determina a prorrogação/manutenção de contrato temporário de serviço e contrato administrativo com a finalidade de manter serviços essenciais à população enquanto durar a substituição do servidor efetivo Ronaldo Piovesan.

Integra da Norma

PORTARIA nº 4830, de 20 de dezembro de 2023.

Determina a prorrogação/manutenção de contrato temporário de serviço e contrato administrativo com a finalidade de manter serviços essenciais à população enquanto durar a substituição do servidor efetivo Ronaldo Piovesan.

Hilario Ademilson Pires, Prefeito Municipal em Exercício do Município de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO, a necessidade de prover a Administração Pública a continuidade na prestação dos serviços públicos essenciais do Município, tais como a prestação de serviços público;

RESOLVE:

Artigo 1^º. Determina a prorrogação do contrato temporário de pessoal, a fim de manter os serviços públicos essenciais de atendimento ao cidadão e à Administração Pública, enquanto durar a necessidade da Administração, podendo a qualquer tempo rescindir o contrato dos servidores.

Portaria do Funcionário contratado na Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser comunicado para o seu cumprimento a Diretoria de Recursos Humanos, Contabilidade e Secretaria de Administração e Finanças, tendo como data limite da sua validade dia 31 de dezembro de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, em 20 de dezembro de 2023.

Hilário Ademilson Pires

Prefeito Municipal em Exercício

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Ronaldo Piovesan

Secretário de Transportes, Obras e Serviços Urbanos