Portaria Executiva 4846/2024

EMENTA

• Nomeia Servidor Público Efetivo para exercer função de confiança e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA 4846 de 02 de janeiro de 2024.

Nomeia Servidor Público Efetivo para exercer função de confiança e dá outras providências.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, todos da Lei Orgânica Municipal e art.23-A, Lei Complementar n° 20/2009, com redação dada pela Lei Complementar n° 118, de 26 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art.  1^º. Nomear a servidora efetiva FERNANDA TRENTIN, CPF n° xxx.463.xxx-xx, brasileira, solteira, nascida em 04 de setembro de 1993, lotada na Secretaria de Administração e Finanças, no cargo de provimento efetivo de Técnico em Tesouraria, matrícula n°1336, e-mail: ouvidoria@ervalvelho.sc.gov.br, para exercer a função de confiança de Diretor de Ouvidoria.

Art. 2º. O valor para desempenho da função de confiança é aquele fixado no ANEXO VI da Lei Complementar n° 20/2009 o qual não é incorporável, e não servirá de base para cálculo de qualquer outra vantagem, exceto gratificação natalina e férias.

Art. 3º. As atribuições da função de confiança são aquelas determinadas no ANEXO VI da Lei Complementar n° 20/2009.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria n° 4744 de 01 de setembro de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, em 02 de janeiro de 2024.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Taciane Paula Teo

Secretária de Administração e Finanças