Portaria Executiva 5032/2024

EMENTA

• “TORNA SEM EFEITOS PORTARIAS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA 5032, de 25 de junho de 2024.

“TORNA SEM EFEITOS PORTARIAS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o processo eletrônico e-ciga n° 1450/2024, 1638/2024, 1515/2024, 1418/2024;

Considerando o tema 1137, do STF;

RESOLVE:

Art. 1^º. Tornar sem efeito as seguintes portarias:

I – Portaria 4861 de 16 de janeiro de 2024;

II – Portaria 4541 de 03 de fevereiro de 2023;

III – Portaria 4782 de 21 de novembro de 2023;

IV – Portaria 4540 de 03 de fevereiro de 2023;

V – Portaria 4539 de 02 e fevereiro de 2023;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 25 de junho de 2024.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Camila Storti Recalcatti

Secretária de Administração e Finanças

Ronaldo Piovesan
Secretário de Transportes, Obras e Serviços Urbanos

Diana Andolfatto

Secretária de Assistência Social e Habitação