Portaria Executiva 5133/2024

EMENTA

• Conceder Adicional de Insalubridade a servidora que menciona.

Integra da Norma

PORTARIA 5133, de 19 de setembro de 2024.

Conceder Adicional de Insalubridade a servidora que menciona.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o artigo 25, da Lei Complementar n° 020, de 08 de abril de 2009,

Considerando Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT emitido pela empresa Mérito Consultoria Assessoria Ocupacional e Serviços LTDA;

 RESOLVE:

Art. 1º. Concede Adicional de Insalubridade, no percentual de 40% (quarenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, em grau máximo, a servidora mencionada abaixo, de acordo com Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT emitido pela empresa Mérito Consultoria Assessoria Ocupacional e Serviços LTDA, que exerce suas atividades junto à Secretaria de Assistência Social e Habitação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2024, revogadas as disposições em contrário, especialmente a portaria n°4494 de 21 de dezembro de 2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 19 de setembro de 2024.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Diana Andolfatto

Secretária de Assistência Social e Habitação