Portaria Executiva 5134/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 19/09/2024
EMENTA
- Conceder Adicional de Insalubridade a servidora que menciona.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA 5134, de 19 de setembro de 2024.
Conceder Adicional de Insalubridade a servidora que menciona.
Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o artigo 25, da Lei Complementar n° 020, de 08 de abril de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Concede Adicional de Insalubridade, no percentual de 40% (quarenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, em grau máximo, a servidora mencionada abaixo, de acordo com Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT emitido pela empresa Mérito Consultoria Assessoria Ocupacional e Serviços LTDA, que exerce suas atividades junto à Secretaria de Assistência Social e Habitação.
| Nome | Cargo | Insalubridade grau máximo |
| Jocemara Crescela Flores | Agente de Serviços Gerais II | 40% |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 19 de setembro de 2024.
Severino Jaime Schmidt
Prefeito Municipal
Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.
Diana Andolfatto
Secretária de Assistência Social e Habitação