Portaria Executiva 5147/2024

EMENTA

• Exonera servidora e declara vacância do cargo em virtude de aposentadoria e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA 5147, de 01 de outubro de 2024.

Exonera servidora e declara vacância do cargo em virtude de aposentadoria e dá outras providências.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei, especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, mais o disposto no inciso VII, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 043, de 29 de agosto de 2013, em conformidade com a Lei Complementar nº 007 de 28 de dezembro de 2001,

Considerando a concessão, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de Aposentadoria por Idade a servidora Neiva Aparecida Pierdona Conte, conforme benefício nº 228.959.735-4, datado de 29 de setembro de 2024,

RESOLVE:

Art.1^o. Exonerar a servidora Neiva Aparecida Pierdona Conte, do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais II, nível 01-A, matrícula nº 1627, nomeada pela Portaria nº 4979 de 22 de abril de 2024, lotada no Quadro de Pessoal do Município, em virtude de ter sido aposentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, e em consequência disso declarar vacância do referido cargo.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 01 de outubro de 2024.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Diana Andolfatto

Secretária de Assistência Social e Habitação