Portaria Executiva 5201/2024

EMENTA

• Conceder Adicional de Insalubridade a servidora que menciona.

Integra da Norma

PORTARIA 5201, de 13 de dezembro de 2024.

Conceder Adicional de Insalubridade a servidora que menciona.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o artigo 25, da Lei Complementar n° 020, de 08 de abril de 2009,

Considerando Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT emitido pela empresa Mérito Consultoria Assessoria Ocupacional e Serviços LTDA;

 RESOLVE:

Art. 1º. Concede Adicional de Insalubridade, no percentual de 40% (quarenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, em grau máximo, a servidora mencionada abaixo, de acordo com Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT emitido pela empresa Mérito Consultoria Assessoria Ocupacional e Serviços LTDA, que exerce suas atividades junto à Secretaria de Administração e Finanças.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de dezembro de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 13 de dezembro de 2024.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Camila Storti Recalcatti

Secretária de Administração e Finanças