PORTARIA Nº 5237 DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2025
Data da Publicação: 14/01/2025
Integra da Norma
PORTARIA Nº 5237 DE 10 DE JANEIRO DE 2025
“NOMEIA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lenita Dadalt Fontana, Prefeita Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em conformidade com o disposto no inciso XXVI, do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1° Ficam nomeadas as pessoas abaixo para integrarem a Comissão Permanente para acompanhamento dos Processos de Ampliação da Carga Horária Definitiva e Temporária, para os ocupantes do quadro do Magistério Público Municipal do Cargo Efetivo de Professor, previsto na Lei Complementar nº 021/2009.
- Jackson Nunes Bresola
- Daniela Terezinha de Mattos
- Gizelle Fornari
Art. 2º Compete à Comissão avaliar as inscrições dos candidatos e demais documentos, verificar quanto à publicidade dos atos, acompanhar e fiscalizar as etapas, analisar e julgar recursos, sempre de acordo com o contido no regulamento geral do Edital.
Art. 3⁰ A participação dos membros da Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 10
de janeiro de 2025.
LENITA DADALT FONTANA
Prefeita Municipal