RESOLUÇÃO Nº 01/CMDCA/06 DE JANEIRO DE 2023.
Define a comissão responsável pela elaboração, aplicação e correção da prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e informática básica para o processo de escolha suplementar em caráter de urgência para os membros do conselho tutelar de Erval Velho e dá outras providências.