012/2023 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº012/2023 – EDITAL DE QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO E ESCOLHA À FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, DO PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ERVAL VELHO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.572/2022.
O MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a abertura das Inscrição de Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino interessados em participar do projeto de qualificação à função de diretor escolar, conforme § 2º, do Art. 8º da Lei Municipal nº 1.572/2022.
Erval Velho/SC, em 02 de outubro de 2023.
SEVERINO JAIME SCHMIDT
Prefeito Municipal
Detalhes
Status atual: Publicado
Nº do Edital: 012/2023
Data Concurso: 15/12/2023
Modalidade: Seletivo
Cronograma
| Data Cronograma | Descrição |
|---|---|
| 02/10/2023 | PROCESSO DE SELEÇÃO |
INFORMAÇÕES
| Data | Título | Descrição |
|---|---|---|
| 02/10/2023 | PROCESSO DE SELEÇÃO | EDITAL Nº012/2023 – EDITAL DE QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO E ESCOLHA À FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, DO PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ERVAL VELHO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.572/2022. O MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a abertura das Inscrição de Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino interessados em participar do projeto de qualificação à função de diretor escolar, conforme § 2º, do Art. 8º da Lei Municipal nº 1.572/2022. I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O processo de qualificação aos interessados em participar do processo de seleção e escolha à função de diretor escolar neste primeira edição e/ou posteriores, será realizado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, a qual contratará instituições e/ou profissionais que atendam a demanda prevista na Lei Municipal nº 1.572/2022 e, principalmente, em relação ao contexto envolvido na elaboração Plano de Gestão Escolar (PGE), como meio de preparar/instrumentalizar os interessados. 1.2 A inscrição neste edital não é condição limitante para que os profissionais do magistério possam se inscrever no Edital específico, a ser instaurado para o processo de seleção e escolha à função de diretor escolar. Contudo, será validado na pontuação de títulos. 1.3 A carga horária de formação será de 40 (quarenta) horas, fora do turno escolar, com 20 (vinte) horas presencial e 20 (vinte) horas online. 1.4 A participação neste projeto de qualificação não habilita, necessariamente, o profissional do magistério, em fazer parte do processo de seleção e escolha à função de diretor escolar, sem que este atenda as condicionalidades previstas no LEI MUNICIPAL Nº 1.572/2022. II. DAS INSCRIÇÕES 2.1 As inscrições deverão ser realizadas na Secretaria Municipal de Educação ou em cada uma das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, no período de 25/10/2023 a 15/12/2023, no horário de funcionamento dos respectivos estabelecimentos. 2.2 O formulário de inscrição estará disponível na Secretaria Municipal de Educação e nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, bem como no Anexo I deste edital. 2.3 Poderão se inscrever no projeto de qualificação os profissionais do magistério efetivo ou estável, vinculados ao Sistema Municipal de Ensino, 2.4 Não será cobrada taxa de inscrição para os interessados em participar do projeto de qualificação. 2.4 Será exigido para efetivação da inscrição neste projeto de qualificação: a) Requerimento de inscrição; b) Termo de concordância em participar do projeto de qualificação e de suas condições – junto ao requerimento de inscrição; c) Comprovante de vínculo profissional no magistério público municipal efetivo ou estável. 2.5 Caso houver um quantitativo de inscritos acima do previsto pela Secretaria Municipal de Educação, de modo que a qualificação não possa ser viabilizada em turma única, esta poderá adotar o critério de priorizar as vagas aos profissionais do magistério que sejam estáveis na carreira. 2.6 A inscrição neste projeto de qualificação implicará, desde já, no conhecimento e na aceitação por parte do inscrito, das condições estabelecidas neste Edital. III. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 3.1 As inscrições que preencherem as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela Secretaria Municipal de Educação, no prazo previsto no cronograma constante no Anexo II deste Edital, e serão publicadas no site http://www.ervalvelho.sc.gov.br, bem com o nos murais públicos da Prefeitura e unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. IV. DA QUALIFICAÇÃO OFERECIDA 4.1 A qualificação a ser oferecida pela Secretaria Municipal de Educação terá a seguinte estruturação/organização: a) Será realizada no 1º Semestre Letivo de 2024; b) O cursista só terá direito ao certificado se atingir, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da carga horária prevista na qualificação; c) O certificado será emitido pela Secretaria Municipal de Educação, com validação do Conselho Municipal de Educação, contendo a ementa dos conteúdos abordados; d) Os conteúdos a serem oferecidos na qualificação serão: - Indicadores Educacionais do INEP/Censo da Educação Básica; - Plano Municipal de Educação e sua vinculação ao PNE/PEE; - Sistema Municipal de Ensino; - Busca Ativa Escolar; - Recursos Educacionais e suas vinculações: Fundeb, Salário Educação, PNAE, PNATE, PDDE e outros; - Lei Federal nº 14.113/2020 do novo Fundeb – VAAF, VAAT e VAAR; - Lei Estadual nº 18.489/2022 que criou o índice “ICMS Educação”; - Diretrizes Curriculares da Rede Municipal de Ensino (Anos Iniciais e Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva) e Política da Educação em Tempo Integral (ETI); - Plano de Gestão Escolar (PGE): Dimensão Político-institucional, Dimensão Pedagógica, Dimensão Administrativo-financeira e Dimensão Pessoal e Relacional; Metas vinculadas às dimensões e demais concepções; - Projeto Político Pedagógico; - Regimento Escolar; - Demais mecanismos de gestão escolar e de articulação com a comunidade escolar. V. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 Ao inscrever-se no presente Edital, o inscrito autoriza a utilização do seu nome nas listagens de homologação das inscrições. 4.2 O acompanhamento de todas as etapas e publicações deste Edital, com observância das datas e agendamentos decorrentes, são de inteira responsabilidade dos inscritos/homologados no referido projeto de qualificação. 4.3 Demais informações poderão ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Educação. 4.4 Os casos omissos porventura existentes ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. 4.5 Compõem este Edital os seguintes anexos: - Anexo I – Requerimento de Inscrição e Termo de Concordância; - Anexo II – Cronograma. Erval Velho/SC, em 02 de outubro de 2023. SEVERINO JAIME SCHMIDT Prefeito Municipal SIMARA PEDROSO VETTORI Secretária Municipal de Educação ANEXO I REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DO EDITAL 012/2023 DE QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO E ESCOLHA À FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR 1. Dados Pessoais do Inscrito Nome completo: Cargo: Matrícula do cargo: RG nº CPF nº Endereço Completo: Cidade: E-mail: Telefone nº: 2. Termo de Concordância Ao assinar o presente requerimento de inscrição, declaro estar em plena concordância às condições estabelecidas no Edital de Qualificação ao processo de gestão democrática de seleção e escolha à função de Diretor Escolar. Erval Velho-SC, ____/__________________/ 2023. _____________________________________ Assinatura do Inscrito ANEXO II CRONOGRAMA ATOS DATAS Publicação do Edital 02/10/2023 Reunião de divulgação do projeto de qualificação previsto neste edital, aos profissionais do magistério, Conselhos Municipal de Educação, Conselhos Escolares e demais interessados. Até 16/10/2023 Período de Inscrições 16/10/2023 a 15/12/2023 Publicação dos inscritos 18/12/2023 Agendamento da formação de qualificação ao processo de seleção e escolha à função de diretor escolar Até 16/02/2024 |
| 23/10/2024 - Edital n012-2023 da Qualificacao ao processo de gestao democratica de selecao e escolha a funcao de Diretor Escolar_Erval Velho (1) (1) | ||
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23 de outubro de 2024 -
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