DECRETO 3381, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 07/01/2025
EMENTA
- “DETERMINA CONFÊRENCIA DE RALATÓRIOS DE PATRIMÔNIO DE ESTOQUE, BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO 3381, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
“DETERMINA CONFÊRENCIA DE RALATÓRIOS DE
PATRIMÔNIO DE ESTOQUE, BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LENITA DADALT FONTANA, Prefeita Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85 da Lei Orgânica Municipal, tendo presentes razões de interesse público,
DECRETA
Art. 1º Fica determinado a todos os Secretários e/ou Diretores que procedam a conferência dos estoques de patrimônios, bens e materiais descritos nos relatórios entregues em primeiro de janeiro de 2025 no ato de transmissão de cargo conforme consignado em Ata.
Art. 2º Fica determinado que no prazo de 15 dias ao contar desta data, prorrogável por igual período se necessário de forma justificada, os servidores apresentem relatório de conferência a Secretaria de Administração e Finanças deste Município.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 07 de Janeiro de 2025.
LENITA DADALT FONTANA
Prefeita Municipal
