DECRETO Nº 3402, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 13/02/2025
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3402, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LENITA DADALT FONTANA, Prefeita Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em conformidade com o disposto no inciso XXVI, do artigo 85, da Lei Orgânica e Lei nr.1620/2024 – LOA e LDO nr.1619/2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Erval Velho no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para suplementar a seguinte dotação orçamentária:
04.003 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO / DEPARTAMENTO DE ESPORTES
2701 – ESPORTE E VIDA
2.046 – MANUT. DAS ATIV. ESPORTIVAS E DE LAZER
49 – 3.3.50.00.00.00.00.00 – TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS – 1.500.0000.0100.00 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS…………………………………………………………………………………………R$ 10.000,00.
Art. 2º Os recursos orçamentários para cobrir à presente suplementação, correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação;
04.003 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO / DEPARTAMENTO DE ESPORTES
2701 – ESPORTE E VIDA
2.046 – MANUT. DAS ATIV. ESPORTIVAS E DE LAZER
50 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – 1.500.0000.0100.00 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS………………………………………………………R$ 10.000,00.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 13 de fevereiro de 2025.
LENITA DADALT FONTANA
Prefeita Municipal
