Lei Complementar 007/2001
Lei Complementar
Número/Ano: 007/2001
Data da Publicação: 28/12/2001
Ementa: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Erval Velho - SC
Lei Ordinária 949/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 949/2001
Data da Publicação: 06/09/2001
Ementa: Dipões sobre contratação de pessoal em caráter temporário.
Lei Ordinária 0908/2000/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 0908/2000/2000
Data da Publicação: 16/06/2000
Ementa: Institui o Código de Parcelamento do Solo Urbano do Município de Erval Velho - SC
Lei Orgânica 0000/1990
Lei Orgânica
Número/Ano: 0000/1990
Data da Publicação: 05/04/1990
Ementa: Lei Organica
Lei Ordinária 420/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 420/1984
Data da Publicação: 08/03/1984
Ementa: Institui Código de Posturas