DECRETO 3380, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 03/01/2025
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE VEÍCULO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO 3380, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE VEÍCULO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LENITA DADALT FONTANA, Prefeita Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere especialmente aquela contida no inciso XXVI do artigo 85 da Lei Orgânica Municipal, tendo presentes razões de interesse público,
DECRETA
Art. 1º Fica cedido os veículos de Marca/Modelo: PEUGEOT 408 GRIFFE, Fabricação/Modelo 2011/2012, placas FLL0E08, e PRISMA Fabricação/Modelo 2009 da Secretaria de Administração e Finanças para a Secretaria de Saúde, por tempo intederminado.
Art. 2º As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta de dotações próprias da Secretaria de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 03 de janeiro de 2025.
LENITA DADALT FONTANA
Prefeito Municipal
