Decreto Executivo 2919/2022

EMENTA

• Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Erval Velho e dá outras providências

Integra da Norma

DECRETO Nº 2919, DE 12 DE ABRIL DE 2022

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Erval Velho e dá outras providências;

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica; e de conformidade com o artigo 5?, Inciso I, II e III da Lei Municipal n. 1551 de 17 de novembro de 2021 – LOA, e, tendo presentes razões de interesse público,
DECRETA

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Município de Erval Velho – Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 545.835,98 (quinhentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e trinte e cinco reais e noventa e oito centavos) para suplementar a seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO – 15.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE – 2.066 – MANUTENÇÃO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
DESPESA – 11 – 3.1.90.00.00.00.00.00 – 0.3.38.0623.09 TRANSFERÊNCIAS SUS/UNIÃO NASF……………..R$ 64.020,98
DESPESA – 11 – 3.1.90.00.00.00.00.00 – 0.3.38.0623.12 TRANSFERÊNCIAS SUS/UNIÃO PACS……………..R$ 107.488,43.
DESPESA – 11 – 3.1.90.00.00.00.00.00 – 0.3.38.0623.10 TRANSFERÊNCIAS SUS/UNIÃO PSF……………..R$ 78.717,01.
DESPESA – 13 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – 0.3.38.0623.11 TRANSFERÊNCIAS SUS/UNIÃO – SAUDE BUCAL……………..R$ 24.354,69.
DESPESA – 13 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – 0.3.38.0623.00 TRANSFERÊNCIAS SUS/UNIÃO – PMAQ……………..R$ 140.506,15.
DESPESA – 13 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – 0.3.67.0367.70 TRANSFERÊNCIAS SUS/ESTADO COF………………R$ 60.921,02.

ÓRGÃO – 15.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE – 2.067 – MANUTENÇÃO PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
DESPESA – 15 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – 0.3.38.0623.18 TRANSFERÊNCIAS SUS/UNIÃO F.BASICA……………..R$ 25.666,46.
DESPESA – 15 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – 0.3.67.0367.70 TRANSFERÊNCIAS SUS/ESTADO F.BASICA……………..R$ 36.457,82.

ÓRGÃO – 15.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE – 2.069 – MANUTENÇÃO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESPESA – 18 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – 0.3.38.0623.15 TRANSFERÊNCIAS SUS/UNIÃO VIGILÂNCIA……………..R$ 7.703,42.

Art. 2º Os recursos orçamentários para cobrir à presente suplementação, correrá à conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior.
Art. 3º Este decreto entra vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 12 de abril de 2022.

Severino Jaime Schmidt
Prefeito Municipal