Decreto Executivo 3102/2023

EMENTA

• “NOMEIA COMISSÃO DE IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO, OCIOSOS OU CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3102, DE  02 DE AGOSTO DE 2023

“NOMEIA COMISSÃO DE IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO, OCIOSOS OU CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SEVERINO JAIME SCHMIDT, Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 85, IV e XXVI, art. 161, da Lei Orgânica, art. 76, II, da Lei 14.133/21

CONSIDERANDO, a necessidade de dar destinação aos bens móveis em desuso, ociosos ou considerados inservíveis,

DECRETA:

Art. 1º Constituir e nomear a comissão de avaliação de bens móveis ociosos, em desuso ou inservíveis pertencentes ao poder executivo municipal, composto pelos seguintes membros:

I – Cristian Tonial Anacleto – técnico em informática;

II – Ivan Carlos Camilo – operador de máquina;

III – Ronei Dala Costa – técnico em informática;

IV – Vania Recalcati Piovesan – professora;

V – José Angelo Bordin – médico veterinário;

VI – Daiane Bertotti – assistente social;

VII – Guilherme Clamer Teles – engenheiro civil;

VIII – Fabio Trombetta – motorista.

Art. 2º A comissão terá como objetivo identificar e avaliar os bens móveis em desuso, ociosos ou considerados inservíveis, para fins de futura destinação, emitindo parecer/relatório final contendo a descrição, número do patrimônio e estado de conservação/uso que se encontra o bem.

Art. 3º A comissão especial ora designada terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Os serviços prestados pela comissão são considerados de relevância pública e não serão remunerados.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 02 de agosto de 2023.

SEVERINO JAIME SCHMIDT

Prefeito Municipal