Decreto Executivo 3175/2023

EMENTA

• “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3175, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

 

 

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

HILARIO ADEMILSON PIRES, Prefeito Municipal em Exercício de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica; e de conformidade com o artigo 5°, da Lei Municipal n. 1576 de 22 de novembro de 2022 – LOA, e, tendo presentes razões de interesse público.

 

DECRETA   

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Erval Velho, no valor de R$ 73.008,18 (setenta e três mil e oito reais e dezoito centavos) para suplementar a seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: – PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL VELHO

UNIDADE: 04.001 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO / DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Projeto/Atividade: 2.038 – MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

Modalidade: 27 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICACOES DIRETAS

Fonte de recursos: 1.500.1001.0000.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos…………… R$ 9.656,18.

Projeto/Atividade: 2.042 – MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLAR

Modalidade: 35 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICACOES DIRETAS

Fonte de recursos: 1.500.1001.0000.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos…………… R$ 18.352,00.

UNIDADE: 05.001 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRA E SERVIÇOS URBANOS / DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OBRAS

Projeto/Atividade: 2.048 – MANUT. DO DEPTO. DE TRANSP. E OBRAS

Modalidade: 59 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICACOES DIRETAS

Fonte de recursos: 1.500.0000.0000.00 – RECURSOS DO TESOURO – ORDINARIOS…………… R$ 45.00,00.

 

Art. 2º Os recursos orçamentários para cobrir à presente suplementação, correrá à conta da anulação de dotação orçamentária conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: – PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL VELHO

UNIDADE: 04.001 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO / DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Projeto/Atividade: 2.038 – MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

Modalidade: 28 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – APLICACOES DIRETAS

Fonte de recursos: 1.500.1001.0000.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos…………… R$ 9.656,18.

Projeto/Atividade: 2.042 – MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLAR

Modalidade: 36 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – APLICACOES DIRETAS

Fonte de recursos: 1.500.1001.0000.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos…………… R$ 18.352,00.

UNIDADE: 05.001 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRA E SERVIÇOS URBANOS / DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OBRAS

Projeto/Atividade: 2.048 – MANUT. DO DEPTO. DE TRANSP. E OBRAS

Modalidade: 58 – 3.1.90.00.00.00.00.00 – APLICACOES DIRETAS

Fonte de recursos: 1.500.0000.0000.00 – RECURSOS DO TESOURO – ORDINARIOS…………… R$ 45.00,00.

 

 

 

 

 

 

Art. 3º Este decreto entra vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 06 de dezembro de 2023.

 

 

 

HILARIO ADEMILSON PIRES

Prefeito Municipal em Exercício