DECRETO Nº 3389, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 14/01/2025
Integra da Norma
DECRETO Nº 3389, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LENITA DADALT FONTANA, Prefeita Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em conformidade com o disposto no inciso XXVI, do artigo 85, da Lei Orgânica e Lei nr.1620/2024 – LOA e LDO nr.1619/2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Erval Velho no valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
15.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1001 – SAÚDE PARA TODOS
10.301 – Saúde / Atenção Básica
2.065 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SAÚDE
3 – 3.1.71.00.00.00.00.00 – APLICACOES DIRETAS 1.500.1002.0000.00 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS.R$ 5.000,00.
6 – 3.3.71.00.00.00.00.00 – APLICACOES DIRETAS 1.500.1002.0000.00 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS.R$ 500,00.
8 – 3.3.93.00.00.00.00.00 – APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OP. ENTRE 1.500.1002.0000.00 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS………………………………………………………………………………R$ 20.000,00.
Art. 2º Os recursos orçamentários para cobrir à presente suplementação, correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação;
15.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1001 – SAÚDE PARA TODOS
10.301 – Saúde / Atenção Básica
2.065 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SAÚDE
7 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICACOES DIRETAS 1.500.1002.0000.00 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS………………………………………………………………………………R$ 25.500,00.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 14 de janeiro de 2025.
LENITA DADALT FONTANA
Prefeita Municipal
