DECRETO Nº 3390, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 16/01/2025
Integra da Norma
DECRETO Nº 3390, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
“APROVA E DIVUGA OS ANEXOS DE METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E O ANEXO DA PROGRAMAÇAO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO 2025”.
LENITA DADALT FONTANA, Prefeita Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e nos termos da Lei de Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2025 – LDO, e dá outras providências e na forma dos artigos 8º e 13 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 – LRF,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Anexo de Metas Bimestrais de Arrecadação e da Programação Financeira e Cronograma de Desembolso do Município de Erval Velho – SC, para o Exercício Financeiro de 2025, na forma dos Anexos a seguir relacionados:
– Metas Bimestrais de Arrecadação – Média dos 3 Últimos Exercícios (LRF Art 13)
– Cronograma Mensal de Desembolso Por Elemento (LRF Art. 8º)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 16 de janeiro 2025.
LENITA DADALT FONTANA
Prefeita Municipal
