DECRETO Nº 3394, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 21/01/2025
Integra da Norma
DECRETO Nº 3394, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LENITA DADALT FONTANA, Prefeita Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em conformidade com o disposto no inciso XXVI, do artigo 85, da Lei Orgânica e Lei nr.1620/2024 – LOA e LDO nr.1619/2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Erval Velho pelo SUPERÁVIT/FARMACIA BÁSICA, no valor de R$ 7.777,49 (sete mil, setecentos e setenta e sete reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Entidade: FUNDO MUNICIPAL SAUDE ERVAL VELHO
15.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.067 – MANUT. PROGR. ASSISTENCIA FARMACEUTICA
15 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICACOES DIRETAS – 2.600.0000.0000.00 – TRANSFERÊNCIAS DO SUS/UNIÃO/FB……………………………………. R$ 2.724,39.
15 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICACOES DIRETAS – 2.621.0000.0000.00 – TRANSFERÊNCIAS DO SUS/ESTADO/FB………………………………… R$ 5.053,10.
Art. 2º Os recursos orçamentários para cobrir à presente suplementação, correrão por conta do SUPERÁVIT do exercício anterior.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 21 de janeiro de 2025.
LENITA DADALT FONTANA
Prefeita Municipal
