DECRETO Nº 3418, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 10/03/2025
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3418, DE 10 DE MARÇO DE 2025
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ERVAL
VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
LENITA DADALT FONTANA, Prefeita Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em conformidade com o disposto no inciso XXVI, do artigo 85, da Lei Orgânica e Lei nr.1620/2024 – LOA e LDO nr.1619/2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da
Prefeitura Municipal de Erval Velho pelo SUPERÁVIT/PRÓPRIO no valor de R$ 489.857,90 (quatrocentos e oitenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos) para suplementar a seguinte dotação orçamentária:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL VELHO
05.001 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRA E SERVIÇOS URBANOS /
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OBRAS
26.782 – Transporte / Transporte Rodoviário
1.013 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS – TRANSPORTES
54 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 2.500.0000.0300.00 – RECURSOS
NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS…………………………………………………….R$ 489.857,90;
Art. 2º Os recursos orçamentários para cobrir à presente suplementação, correrão por conta do SUPERÁVIT/PRÓPRIO do exercício anterior.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 10 de março de 2025.
LENITA DADALT FONTANA
Prefeita Municipal
