Decreto Executivo 1993/2015

EMENTA

• Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Erval Velho e dá outras providências;

Integra da Norma

DECRETO 1993, de 03 de agosto de 2015.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Erval Velho e dá outras providências;

WALTER KLEBER KUCHER JUNIOR, Prefeito Municipal de Erval Velho/SC, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica; e de conformidade com a Lei Municipal n° 1378 de 15 de dezembro de 2014, e, tendo presentes razões de interesse público,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Erval Velho, no valor de R$ 50.000,00 para suplementar a seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO 04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

UNIDADE 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

PROJ/ATIV – 2.015 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

56 – 3.3.90.00.00.00.00.01.0019 – Aplicações Diretas……………………………….. R$ 50.000,00

Art. 2°- Os recursos orçamentários para fazer face à presente abertura de crédito suplementar, correrão à conta de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO 04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

UNIDADE 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

PROJ/ATIV – 2.015 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

54 – 3.1.90.00.00.00.00.01.0018 – Aplicações Diretas……………………………….. R$ 50.000,00

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 03 de agosto de 2015.

Walter Kleber Kucher Junior

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta data.

Alduir Antonio Mocelin

Secretário de Administração e Finanças