Lei Ordinária 1403/2015
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 15/09/2015
EMENTA
- Altera a Lei Municipal nº 1342/2013 e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 1403, de 15 de outubro de 2015.
Altera a Lei Municipal nº 1342/2013 e dá outras providências.
Walter Kleber Kucher Junior, Prefeito Municipal de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e fica por mim sancionada a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam alterados os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei Municipal nº 1342/2013, de 02 de setembro de 2013, os quais passam a vigorar conforme os respectivos anexos desta Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 15 de outubro de 2015.
Walter Kleber Kucher Junior
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada a presente Lei nesta Secretaria, em 15 de outubro de 2015.
Alduir Antonio Mocelin
Secretário de Administração e Finanças