Portaria Executiva 4020/2021

EMENTA

• Altera Carga Horária de Servidor.

Integra da Norma

PORTARIA 4020, de 13 de maio de 2021.

Altera Carga Horária de Servidor.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com a Lei Complementar 021, de 07 de maio de 2009,

Considerando parecer da Assessoria Jurídica do Município;

RESOLVE:

Art.1º. Alterar temporariamente a carga horária da servidora Lenita Lavrati Pereira, ocupante do cargo efetivo de Professor de Artes, nível 02-A, de 30 para 40 horas semanais enquanto perdurar a necessidade da Unidade Escolar ou limitando-se até 31 de dezembro de 2021.

Art.2º. Serão assegurados os vencimentos proporcionais à carga horária.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, em 13 de maio de 2021.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Sérgio Luis Simon                                                                  Patrick Willian da Silva

Secretário de Administração e Finanças                                Assessor Jurídico