Portaria Executiva 4038/2021

EMENTA

• Designa Comissão Especial para acompanhamento dos Processos de Chamamento Público, conforme disposto no art. 2º, inciso X da Lei 13.019/2014.

Integra da Norma

PORTARIA 4038, de 01 de junho de 2021.

Designa Comissão Especial para acompanhamento dos Processos de Chamamento Público, conforme disposto no art. 2º, inciso X da Lei 13.019/2014.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art.1^º. Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão Especial de Seleção, Monitoramento e Avaliação dos documentos propostos pelas organizações da sociedade civil, conforme previsto no art. 2º, inciso X da Lei 13.019/2014 firmadas através da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

1. Loreli Pinto– Secretária de Educação, Cultura e Esportes;
2. Wesley Felipe da Silva – Diretor de Esportes;

3.Francine Assmann Trombetta – Téc. em Atividades Administrativas.

Art. 2º. Após a análise da documentação a comissão deverá emitir parecer e encaminhar ao Executivo para homologação e formalização do Termo de Parceria.

Art. 3º. Fica ainda a citada comissão responsável para acompanhar a execução das Parcerias emitindo parecer sobre as mesmas.

Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 01 de Junho de 2021.

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi registrada e Publicada em data supra

Camila Storti Recalcatti

Diretora de Administração e Finanças