Portaria Executiva 4271/2022

EMENTA

• Concede Progressão por Nova Habilitação e Alteração de Nível Salarial e dá outras providências

Integra da Norma

PORTARIA 4271, de 14 de março de 2022.

Concede Progressão por Nova Habilitação e Alteração de Nível Salarial e dá outras providências.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o Decreto 2891, de 14 de fevereiro de 2022, que homologa o resultado final de avaliação de desempenho de servidores públicos municipais em estágio probatório e dá outras providências.

Considerando, Parecer Jurídico sobre o acesso a pós-graduação, de 10 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Alteração de Nível Salarial aos servidores efetivos no âmbito do Magistério Público Municipal, por Nova Habilitação Profissional conforme Lei Complementar nº 021 de 07 de maio de 2009, conforme relacionados abaixo:

Nome Cargo / Habilitação Nível Salarial por Nova Habilitação
Célia Frigo Professor Nível 02 classe A Nível 03 classe A
Juliana Klein Professor Nível 02 classe A Nível 03 classe A

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 14 de março de 2022.
Severino Jaime Schmidt
Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Taciane Paula Teo
Secretário de Administração e Finanças