Portaria Executiva 4354/2022

EMENTA

• Concede Progressão Funcional a servidores que menciona

Integra da Norma

PORTARIA 4354, de 23 de junho de 2022.
Concede Progressão Funcional a servidores que menciona.

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com os artigos 15 e 16 da Lei Complementar n° 020/2009, de 08 de abril de 2009,

Considerando Parecer Jurídico de 23 de junho de 2022 e respectivo despacho do prefeito, que autoriza o pagamento da progressão;

RESOLVE:

Art. 1º. Concede Progressão Funcional no percentual de 4% (quatro por cento) sobre o salário base ao servidor efetivo abaixo relacionado:

Servidor Cargo Nível – Classe Data do Direito à Progressão
Celso José Neris da Silva Operador de Máquinas 04-C para 04-D 07/2019

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 23 de junho de 2022.

Severino Jaime Schmidt
Prefeito Municipal

Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.

Taciane Paula Teo
Secretária de Administração e Finanças