Portaria Executiva 4719/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 02/08/2023
EMENTA
- Altera Carga Horária de Servidor que especifica
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA 4719, de 02 de agosto de 2023.
Altera Carga Horária de Servidor que especifica.
Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com a Lei Complementar nº 007/2001,
Considerando solicitação da servidora;
Considerando o disposto no art. 17, § 3º, II, a, da Lei Complementar municipal nº 007/2001
Considerando parecer da Assessoria Jurídica do Município;
Considerando parecer superior do Prefeito Municipal;
RESOLVE:
Art.1º. Alterar temporariamente a carga horária da servidora Larissa Maria Hoffmann Carneiro, ocupante do cargo efetivo de Controlador Interno, nível 10-A, de 40 horas para 20 horas semanais no período compreendido entre o dia 21 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. A jornada diária de trabalho será das 08h00min às 12h00min.
Art.2º. Serão assegurados os vencimentos proporcionais à carga horária.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21 de agosto de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, em 02 de agosto de 2023.
Severino Jaime Schmidt
Prefeito Municipal
Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.
Taciane Paula Teo
Secretaria de Administração e Finanças