Portaria Executiva 4721/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 14/08/2023
EMENTA
- Declara a vacância do cargo de Conselheiro Tutelar em razão de renúncia ao mandato e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA 4721, de 14 de agosto de 2023.
Declara a vacância do cargo de Conselheiro Tutelar em razão de renúncia ao mandato e dá outras providências.
Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho/SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no artigo 62 inciso I, da Lei Complementar n° 111, de 31 de março de 2023,
Considerando a renúncia ao mandato apresentado pela conselheira;
RESOLVE:
Art.1o. Declarar a vacância do cargo de Conselheiro Tutelar, 40 horas semanais, cargo eletivo, em decorrência de renúncia formalizada pela Sra. Paola do Prado.
Art.2º. A vaga deverá ser preenchida mediante convocação de suplente, nos termos do art.64, da Lei Complementar municipal n° 111/2023.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho – SC, em 14 de agosto de 2023.
Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.
Severino Jaime Schmidt
Prefeito Municipal
Amanda Einsfeld
Secretária de Assistência Social e Habitação