Portaria Executiva 4545/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 06/02/2023
EMENTA
- Conceder Adicional de Insalubridade à servidora que menciona.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA 4545, de 06 de fevereiro de 2023.
Conceder Adicional de Insalubridade à servidora que menciona.
Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente aquelas contidas no inciso XXVI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o artigo 25, da Lei Complementar n° 020, de 08 de abril de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Concede Adicional de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) do Salário Mínimo Nacional, em grau médio, à servidora mencionada abaixo, de acordo com Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT emitido pela empresa PORTALMED – Segurança e Saúde no Trabalho, que exerce suas atividades junto à Secretaria de Administração e Finanças.
| Nome | Cargo | Insalubridade grau médio |
| Silvana Cavalli da Silva | Agente de Controle de Endemias | 20% |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de, com efeitos a partir de 11 de janeiro de 2023
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, SC, em 06 de fevereiro de 2023.
Severino Jaime Schmidt
Prefeito Municipal
Esta Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.
João Luis Wiest
Secretário da Saúde