PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ERVAL VELHO –SC 2015 – 2025
Walter Kleber Kucher Junior
Prefeito Municipal de Erval Velho
Reginaldo Alberto Lisot
Vice Prefeito Municipal de Erval Velho
Sandra Masson
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Rosangela Maria DalagnolParizzi
Assistente Técnica
Neusa de Mato Barbosa
Articuladora da Rede Estadual
COMISSÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Representante da Secretaria Municipal de Educação Representante do Conselho do FUNDEB
Sandra Masson Francine AssmannTrombetta
Representante da Educação Infantil Representante do NAES
Rejane Maria Provensi Barcaro Francieli Carabolante Pinto
Representante do Ensino Fundamental Representante de Gestores da Unidade Escolar
Laurici Michelotto Felipiaki Vânia Recalcatti Piovesan
Representante do Ensino Médio Representante da Assistencia Social
Ivone Kerschbaumer Denti Flávia Helena Recalcatti
Representante da Cultura
Juliano de Oliveira
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO……………………………………………………………………………………………………………………………………….06
INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………………………………………………………………07
Histórico da Elaboração do Plano Municipal de Educação de Erval Velho…………………………………………………………………..08
Erval Velho – Aspectos históricos, geográficos e socioeconômicos …………………………………………………………………………09
Diagnóstico Educacional…………………………………………………………………………………………………………………………….11
Meta 1………………………………………………………………………………………………………………………………………………….25
Meta 2………………………………………………………………………………………………………………………………………………….26
Meta 3………………………………………………………………………………………………………………………………………………….27
Meta 4………………………………………………………………………………………………………………………………………………….29
Meta 5………………………………………………………………………………………………………………………………………………….31
Meta 6………………………………………………………………………………………………………………………………………………….32
Meta 7………………………………………………………………………………………………………………………………………………….33
Meta 8………………………………………………………………………………………………………………………………………………….37
Meta 9………………………………………………………………………………………………………………………………………………….38
Meta 10………………………………………………………………………………………………………………………………………………..39
Meta 11………………………………………………………………………………………………………………………………………………..40
Meta 12………………………………………………………………………………………………………………………………………………..41
Meta 13………………………………………………………………………………………………………………………………………………..41
Meta 14………………………………………………………………………………………………………………………………………………..42
Meta 15………………………………………………………………………………………………………………………………………………..43
Meta 16………………………………………………………………………………………………………………………………………………..43
LISTA DE SIGLAS
ANA – Avaliação Nacional de Alfabetização
APP- Associação de Pais e Professores
CONAE – Conferência Nacional de Educação
FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
MEC – Ministério da Educação
PIB – Produto Interno Bruto PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar
IDMS – Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável
APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
CEJA – Centro de Jovens e Adultos
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
LDB – Lei de Diretrizes e Bases
NAES – Núcleo Avançado de Ensino Supletivo
PME – Plano Municipal De Educação
PNATE – Programa Nacional de Transporte Escolar
SAEDE – Serviço de Atendimento Educacional Especializado
APRESENTAÇÃO
Erval Velho é um bom lugar para se viver. Isso se dá principalmente pelo bom desempenho da nossa educação. Temos consciência de que vivemos em um tempo de profundas mudanças de valores, conceitos, tecnologias e no que tange à educação, deve à mesma possibilitar o desenvolvimento de maneira integral, para não só atender aos requisitos do mercado, mas também para que o ser humano atue como cidadão no mundo globalizado.
Nesse sentido o Plano Municipal de Educação de Erval Velho é um documento que vem contribuir para a continuidade de políticas publicas na área da educação. Garantindo a oferta, acesso e permanência dos educandos nas unidades educativas e instituições de ensino do nosso município. Proporcionando uma educação de qualidade às crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, num esforço conjunto entre o Poder Público e a Sociedade Civil Organizada.
Walter Kleber Kucher Junior
Prefeito Municipal
INTRODUÇÃO
É com enorme alegria que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Erval Velho, apresenta à nossa comunidade o Plano Municipal de Educação.
A Comissão de elaboração do PME teve um forte período de estudos, analise de conjuntura de dados da nossa realidade e elaborou as dezesseis metas que serão a referência para a solidificação e consolidação de nossa educação.
A partir deste documento referencial, que ora oferecemos, os ervalhenses poderão apresentar e debater suas proposições políticas e pedagógicas, com objetivo de firmar políticas públicas, gestão da educação e de ações que contribuam na construção da educação de qualidade.
Nosso município está cumprindo as regulamentações postas pelo Ministério da Educação – MEC, no alinhamento das metas ao Plano Nacional e também ao Plano Estadual, que, com certeza, será o diferencial nas políticas públicas da educação municipal.
Esperamos que o Plano Municipal de Educação de Erval Velho aponte para uma Educação Plena, que contribua para a formação de cidadãos, com uma nova visão de mundo, em condições para interagir na atualidade, de forma construtiva, solidária, participativa e sustentável.
Sandra Masson
Secretária de Educação, Cultura e Desporto
HISTÓRICO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ERVAL VELHO
Contemplando a constituição Federal de 1988, a Constituição Estadual, a LDB 9394/96, as contribuições da CONAE 2010 e da Etapa Estadual CONAE 2014, que confirmam o desejo da população por uma educação de qualidade e igualitária. O Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que orienta as ações do poder público em relação as políticas educacionais a serem implantadas ou implementadas no País, nos Estados e nos Municípios. A lei orgânica do município e a lei complementar n° 033, de 17 de novembro de 2011 que institui o Sistema de Ensino do nosso município. O Plano Municipal de Educação de Erval Velho tem o grande desafio de estabelecer uma rede de colaboração entre poder publico e sociedade civil organizada, capaz de promover políticas públicas para a melhoria da educação ervalhense.
O município de Erval Velho já possuía o Plano Municipal de Educação que foi elaborado na gestão 2009/2012. Que foi aprovado pela Lei Complementar 036 de 23 de novembro de 2012. Com a necessidade de adequá-lo ao Plano Nacional de Educação, foi criada por decreto uma comissão para a construção e adequação e acompanhamento do PME de Erval Velho.
Com a intenção de agilizar o processo, cada membro da comissão assumiu o levantamento de dados de uma área da educação. Após a compilação dos dados a comissão reuniu-se e reviu o todo do PME.
Foi o planejamento de como, o que, quem e quando, que garantiu a eficiência no processo. Desde o inicio da adequação do PME, foi considerado o que é relevante, qual é realmente nossa prática. Assim, a equipe fez uma analise de conjuntura através do levantamento de dados e fundamentos legais que nos levaram a construir as metas para o PME de Erval Velho.
Com toda estrutura do PME organizado, foi feito encontros com o APP- Associação de Pais e Professores, Conselho Municipal de Educação, Conselho Deliberativo, lideranças e organizações civis da comunidade, para exposição, revisão destes documento decenal norteador de políticas educacionais de curto, médio e longo prazo para o município de Erval Velho.
ASPECTOS HISTÓRICOS E DICAGNÓSTICO DO MUNICIPIO
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O Município de Erval Velho localiza-se na região Sul do Brasil, mais especificamente no Meio Oeste do Estado de Santa Catarina, com uma área de 207.4 km². Faz divisa ao Norte com o município de Herval D’Oeste, ao Leste e ao Sul com Campos Novos e a Oeste com Lacerdópolis. Sua formação inicia com a vinda dos primeiros imigrantes, às margens do Rio Erval, descendentes de italianos provenientes do Rio Grande do Sul. Nesta época a localidade foi nomeada de São Sebastião do Erval e depois mudou para Arco Verde. Somente em 1881 o povoado foi elevado à categoria de Distrito de Campos Novos e teve como registro o nome de Erval Velho em função da ocorrência natural de erva mate na região. A Lei n° 889, de 18 de junho de 1963, deu-lhe emancipação política, desmembrando-o do território do município de Campos Novos. Hoje Erval Velho possui 4.456 habitantes. Sua densidade demográfica (hab/km²) é de 20,99. Seu IDH é: 0.723. Tem o PIB de: 66.511.299,00. A economia do município é baseada na agropecuária, indústrias de reciclagem e comércio familiar. Tem como cartão postal a Igreja Matriz São Sebastião, construída em estilo medieval e a Praça São José que fica na sua frente ostentauma palmeira de quatro brotos que é uma raridade.. No início do mês de fevereiro é realizada uma grande festa em homenagem ao padroeiro do município, São Sebastião. O evento acontece na Gruta Nossa Senhora de Lourdes, localizada no meio de um bosque no km 370 da BR-282. Na gastronomia somos conhecidos pela boa comida do restaurante do Gringo. O IDMS é uma ferramenta para a aplicação do conceito de desenvolvimento municipal sustentável construído a partir de uma série de indicadores considerados fundamentais para diagnosticar o grau de desenvolvimento de um território. Esse índice, ao avaliar o desenvolvimento, configura-se como uma ferramenta de apoio à gestão capaz de evidenciar as prioridades municipais, regionais e situar as municipalidades em relação a um cenário futuro desejável. A sustentabilidade é entendida como o desenvolvimento equilibrado das dimensões Sociocultural, Econômica, Ambiental e Político-Institucional. |
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I
Fonte: Site Prefeitura Municipal Erval Velho
EDUCAÇÃO EM ERVAL VELHO
O município de Erval Velho possui 01 Creche Municipal Tia Mercedes, 01 Escola Básica Municipal César Avelino Bragagnolo e 01 Escola de Educação Básica “Prefeito Agenor Piovesan” e o NAES – Núcleo Avançado de Estudos Supletivos.
A Creche está organizada em três turmas: Berçário I, Berçário II e Maternal. A escola municipal tem turmas de Pré I, Pré II e Pré III como Educação Infantil e 1° ao 5° ano como ensino fundamental. A escola estadual possui turmas de 6° ao 9° ano e 1° ao 3° ano do ensino médio.O NAES conta com 1 turma vespertino e 1 noturna.
EDUCAÇÃO INFANTIL
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. (Lei nº 12.796, de 2013).
Art. 30 A educação Infantil será oferecida em:Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; Pré-escolas, para as crianças de 4(quatro) a 5(cinco) anos de idade. (Redação dada Lei nº 12.796 de 2013).
A educação Infantil do Município de Erval Velho é dividida em dois espaços: Creche Municipal Tia Mercedes (crianças de zero a três anos) e Escola Básica Municipal César Avelino Bragagnolo (crianças de 4 a 5 anos).
A Creche Municipal Tia Mercedes, tem hoje espaço físico para atender um número de 72 crianças, distribuídas da seguinte maneira:
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Turma de berçário I |
Turma de Berçário II |
Turma de Maternal |
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20 crianças |
25 crianças |
27 crianças |
A educação infantil de 4 a 5 é anos oferecidos na Escola Municipal César Avelino Bragagnolo, atende as crianças no período matutino e vespertino, crianças da zona urbana e zona rural, as vagas oferecidas são suficientes conforme a demanda do momento, não existindo fila de espera. Os recursos disponíveis atendem as necessidades exigidas.
Quadro de dados alunos por turmas:
PERIODO MATUTINO PERIODO VESPERTINO
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Pré I integral |
Pré II |
Pré III |
Pré I integral |
Pré II |
Pré III |
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15 vagas |
20 vagas |
20 vagas |
15 vagas |
20 vagas |
20 vagas |
ENSINO FUNDAMENTAL
O município de Erval Velho conta com duas escolas. Escola de Educação Básica “Prefeito Agenor Piovezan”, sito a Rua Aurélio Piovezan, centro, que atende alunos do ensino fundamental II, mantida pelo Estado. E.B.M César Avelino Bragagnolo, sito a rua Coronel Honorato Vieira – n° 1073, que atende alunos de educação ensino fundamental I, mantida pelo município.Ambas as escola atendem a demanda de alunos, tendo espaço físico adequado e com número de vagas disponíveis em todas as séries. Em especial no turno matutino.Nos anos iniciais são atendidos em média 282 alunos, nos anos finais 395.
O transporte escolar é oferecido a todos os alunos da Educação Básica, residentes acima de 1200 metros de distância das unidades escolares.
Para acompanhar e analisar a qualidade da educação do Município de Erval Velho temos utilizado os indicadores educacionais oficiais: IDEB, Educa senso, Prova Brasil .ANA e Provinha Brasil.
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Escola Básica Municipal César Avelino Bragagnolo – 2013
Escola Básica Municipal César Avelino Bragagnolo – 2014 |
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Fonte: Dados coletados no Relatório Final da E.B.M. César Avelino Bragagnolo
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Ensino Fundamental – E.E.B. “Prefeito Agenor Piovezan”2013
Ensino Fundamental – E.E.B. “Prefeito Agenor Piovezan”2014
Fonte: Dados coletados no Relatório Final da E.E.B. Prefeito Agenor Piovezan |
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IDEB – Resultados e Metas
Escola Básica Municipal César Avelino Bragagnolo. Série/Ano: 5° anoParte superior do formulário
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Escola de Educação Básica “Prefeito Agenor Piovezan”Série/Ano: 8ª série / 9°ano
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Dados: Copyright MEC – INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
ENSINO MÉDIO
O Ensino Médio, última etapa da Educação Básica, é oferecido em nosso município pela rede estadual de Ensino: na Escola de Educação Básica “Prefeito Agenor Piovezan” e Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA, através do Núcleo Avançado de Ensino Supletivo – NAES. Nos últimos dois anos, temos os seguintes resultados de alunos do Ensino Médio Regular:
2013:
|
Série: |
Matrícula Inicial |
Taxa Distorção Série/Idade |
Taxa de Abandono |
Taxa de Reprovação |
Taxa de Aprovação |
|
1ª Série: |
89 |
25% |
3,6 % |
32,9% |
63,5% |
|
2ª Série: |
65 |
11% |
1,6% |
1,6% |
96,8% |
|
3ª Série: |
52 |
15% |
0,6% |
0,0% |
100,0% |
|
Total |
206 |
18% |
2,1% |
14,8% |
83,2% |
Fonte: Dados do site QEdu
2014:
|
Série: |
Matrícula Inicial |
Taxa Distorção Série/Idade |
Taxa de Abandono |
Taxa de Reprovação |
Taxa de Aprovação |
|
1ª Série: |
98 |
11,2% |
20,4% |
37,1% |
62,9% |
|
2ª Série: |
57 |
10,5% |
5,2% |
12,9% |
87,1% |
|
3ª Série: |
57 |
3,5% |
1,7% |
0,0% |
100,0% |
|
Total |
212 |
8,4% |
9,1% |
16,6% |
83,4% |
Fonte: Dados coletados no Relatório Final da E.E.B. Prefeito Agenor Piovezan
Precisamos destacar que em 2015 a E.E.B. “Prefeito Agenor Piovezan” não oferece mais a opção de Ensino Médio Noturno, visto que não conseguimos número de alunos suficientes para abrir turma, pois, a orientação da Secretaria de Estado da Educação, é que deve-se ter mais que vinte matrículas para abertura de turma, número que não foi atingido. Esta situação esta trazendo uma nova realidade aos alunos trabalhadores que estão tendo que se deslocar para Joaçaba ou Herval d’ Oeste para conciliar trabalho e emprego, utilizando o transporte escolar oferecido pelo Poder Público Municipal.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
O município busca beneficiar da melhor maneira o desenvolvimento cognitivo, motor, afetivo de todos os portadores de necessidades especiais, formalizando convênios – APAS, APAE e SAEDE. Disponibiliza o transporte até as instituições especializadas que ficam no município de Joaçaba. Busca adaptar os espaços conforme as necessidades e contrata também professores auxiliares quando necessário. Nas turmas onde existem alunos matriculados portadores de necessidades especiais, há um auxiliar de sala, na rede municipal e na rede estadual o “segundo professor”.
Número de Alunos que frequentam a APAE – APAS e SAEDE 2015
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APAE / SAEDE |
09 |
|
APAS |
01 |
Dados SME/EV
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) ainda é vista por muitos como uma forma de alfabetizar quem não teve oportunidade de estudar na infância ou aqueles que por algum motivo tiveram de abandonar a escola. Felizmente, o conceito vem mudando e, entre os grandes desafios desse tipo de ensino, agora se inclui também a preparação dos alunos para o mercado de trabalho – o que ganha destaque nestes tempos de crise econômica. “Hoje sabemos do valor da aprendizagem contínua em todas as fases da vida, e não somente durante a infância e a juventude”.
A educação de adultos torna-se mais que um direito: é a chave para o século XXI; é tanto conseqüência do exercício da cidadania como condição para uma plena participação na sociedade. Além do mais, é um poderoso argumento em favor do desenvolvimento ecológico sustentável, da democracia, da justiça, da igualdade entre os sexos, do desenvolvimento socioeconômico e científico, além de um requisito fundamental para a construção de um mundo onde a violência cede lugar ao diálogo e à cultura de paz baseada na justiça. Declaração de Hamburgo, 1997.
DADOS DOS ALUNOS DE 2013/2014 – ERVAL VELHO
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Nivelamento |
Ensino Fundamental |
Ensino Médio |
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2013 |
20 |
2013 |
21 |
2013 |
27 |
|
2014 |
17 |
2014 |
14 |
2014 |
23 |
Dados NAES – Erval Velho-SCeDADOS IBGE 2010
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA
A constituição Federal e Lei n° 9394/96 – LDB situam a educação profissional na confluência dos direitos do cidadão à educação e ao trabalho.No artigo 39 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB n° 9394/96 a educação profissional é caracterizada como uma modalidade especifica de ensino, assim definida: “A educação profissional, integra às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva”.
Em Erval Velho são oportunizados cursos profissionalizantes. 03 turmas de Operador de Computador,01 turma de Processos Empresariais, ofertado pelo CETESC – Centro de Ensino Tecnológico do Estado de Santa Catarina em parceria com a prefeitura municipal, totalizando 47 alunos. Para os demais cursos profissionalizantes é realizado o auxilio para o transporte escolar para Campos Novos, Joaçaba, Herval D`Oeste, Luzerna. Totalizando um total de 197 alunos atendidos.
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
As Escolas de nosso município proporcionam atividades complementares como: música, canto, teclado, violão, dança, esportes e aula de reforço escolar no contra turno. Faz-se revisão periódica do Projeto Político Pedagógico junto com a comunidade escolar e se busca parcerias com o objetivo de superar as dificuldades encontradas objetivando o sucesso escolar para todos os educandos. Contamos com ajuda da APAE-SAED, Conselho Tutelar, Serviço Social e Secretaria Municipal de Saúde. As escolas do município possuem sala de informática com acesso à internet, bibliotecas equipadas, equipamentos multimídia, sala de recreação. Os professores organizam atividades diferenciadas com temas contextualizados ou temas específicos, e através deles realizam visitas, viagens de estudos, palestras, integração com as famílias, e projetos buscando o desenvolvimento pleno dos educandos.
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Erval Velho não possui instituição de Educação Superior no município. Mas oportuniza transporte para Joaçaba, Herval D`Oeste, Luzerna e auxilio financeiro conforme lei n° 1380,de 13 de fevereiro de 2015 aos alunos que estudam em Campos Novos .
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INSTITUIÇÃO |
LOCALIDADE |
TOTAL DE ALUNOS |
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Unoesc |
Campos Novos |
06 |
|
Unoesc |
Joaçaba |
63 |
|
Unopar |
Campos Novos |
07 |
|
Uniasselvi |
Herval D`Oeste |
34 |
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Instituo Federal |
Joaçaba e Luzerna |
03 |
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Para garantia de um padrão de qualidade na formação dos que atuam na educação básica é fundamental a institucionalização de uma política nacional de formação e valorização dos profissionais da educação, para o cumprimento das leis 9.394/96, 12.014/09, 11.301/06 e lei municipal n° 021/2009. Essa política deve garantir a formação inicial e continuada, conjugada à valorização profissional efetiva de todos que atuam na educação por meio de salários dignos, condições de trabalho e carreira. O município de Erval Velho possui um quadro de docentes com a seguinte formação demonstrada nos quadros.
Escola Básica Municipal “César Avelino Bragagnolo” e Creche M. Tia Mercedes.
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Nível de Formação Profissional |
Educação Infantil |
Ensino Fundamental Séries Iniciais |
Professora Readaptada |
|
Ensino MédioMagistério |
0 |
01 |
0 |
|
Ensino Superior Cursando |
0 |
02 |
0 |
|
Ensino Superior Completo |
01 |
02 |
0 |
|
Pós- Graduação |
11 |
11 |
01 |
Fonte: Diagnóstico Educacional da SME, 2015.
Escola de Educação Básica “Prefeito Agenor Piovesan”
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Nível de Formação Profissional |
Ensino Fundamental Séries Finais |
Ensino Médio |
|
Ensino Médio |
0 |
0 |
|
Ensino Superior Cursando. |
0 |
01 |
|
Ensino Superior Completo |
06 |
06 |
|
Pós Graduação |
17 |
17 |
Fonte: Diagnóstico Educacional da SME, 2015.
Núcleo Avançado de Ensino Supletivo – NAES
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Nível de Formação Profissional |
Ensino Fundamental Séries Iniciais |
Ensino Médio |
|
Ensino Médio |
0 |
0 |
|
Ensino Superior Cursando. |
0 |
0 |
|
Ensino Superior Completo |
01 |
02 |
|
Pós Graduação |
0 |
0 |
Fonte: Diagnóstico Educacional da SME, 2015.
GESTÃO DEMOCRÁTICA
O artigo 206 da Constituição Federal de 1988 traz entre seus princípios a gestão democrática do ensino, na forma da lei. No entanto, 26 anos após a determinação, o Brasil parece ainda não reconhecer a demanda pela democratização da gestão, que aponta para o envolvimento de outros atores nas decisões e processos das escolas. A sociedade ainda está muito presa à tradição de centralizar assuntos como educação e política na mão de gestores, prescindindo de seu direito de participação.
As escolas do município de Erval Velho contam com uma efetiva participação da APP – Associação de Pais e Professores, Conselho Deliberativo, Conselho Municipal de Educação, Conselho da Alimentação Escolar e faz periodicamente reuniões com a comunidade escolar informado e decidindo junto a organização da escola. Entendemos que é um eterno desafio, para essas organizações se apropriem de conhecimento, qualificando sua participação melhorando a educação em nosso município.
FINANCIAMENTO
Financiamento e gestão estão ligados. A transparência da gestão de recursos financeiros e o exercício do controle social permitem garantir a efetiva aplicação dos recursos destinados à educação.
O município de Erval Velho tem um bom índice de qualidade e isto reflete no setor educacional com fatos e resultados positivos. As direções das escolas municipais sempre tiveram apoio da comunidade, bem como foram estabelecidos critérios para nomeação, previsto na lei que instituiu o Plano de cargos, carreira e remuneração do quadro do magistério público municipal.
Os investimentos na educação são visíveis e transparentes. O município dispõe do Conselho FUNDEB, ativo e atuante, Conselho Municipal de Educação, Conselho da Alimentação Escolar e faz periodicamente audiências públicas informando a população sobre os investimentos. Há investimentos em uniforme e material para todos os alunos da rede municipal de ensino e transporte escolar para todos os níveis de ensino. A escola conta com Associação de Pais e Professores – APP e Conselho Deliberativo Escolar, ambos bastante atuantes.
O financiamento da educação do município de Erval Velho se faz com repasses do governo federal, convenio com governo de estado para transporte escolar e com recursos próprios. O quadro abaixo ilustra os tipos de financiamento destinados à educação no ano de 2014
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Fonte de recurso |
Total R$ |
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FUNDEB |
1.484.661,19 |
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PNAE |
36.949,18 |
|
PNATE |
32.483,38 |
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Salário Educação |
162.378,34 |
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Convênio Transporte Escolar com a Secretaria de Estado da Educação |
109.274,00 |
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Transferências de Impostos da Educação – Recursos Próprios |
1.504.992,30 |
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Total |
3.330.738,39 |
Fonte: Orçamento a Educação, 2014
METAS
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Meta 01: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das crianças de até 03 (três) anos até o final da vigência deste Plano. |
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Estratégias |
Responsável |
Prazo de execução |
Origem dos recursos |
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1.1 Avaliar a educação infantil, fazendo o levantamento da situação escolar, para aferir a qualidade da infraestrutura física, os mobiliários e equipamentos das Instituições de Educação Infantil; |
SME |
2015 a 2025 |
Recursos Próprios |
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1.2 Incentivar a formação continuada de profissionais para atuar na educação Infantil que atenda as necessidades reais e às peculiaridades desta etapa de ensino. |
SME |
2015 a 2025 |
FUNDEB FNDE Próprios |
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1.3 Ampliação do espaço físico Creche para que possa atender a demanda de 60% das crianças de até três anos |
SME |
2025 |
Federal Estadual Municipais |
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1.4 Fomentar o acesso a Creche e a pré- escola e a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade/superdotação, assegurando a transversalidade da educação especial na educação infantil (inclusão). |
SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipais |
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Meta 02:Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos estudantes concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste Plano. |
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Estratégias |
Responsável |
Prazo de execução |
Origem dos recursos |
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2.1 Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental, conforme necessidade. |
SME |
2015 a 2025 |
Recursos Próprios |
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2.2 Promover a busca ativa de crianças fora da descola em parceria com áreas de assistência social e saúde. |
Secretaria E.de Educação SME Secretaria de Saúde Secretaria de Assistência Social Conselho Tutelar |
2015 a 2025 |
Recursos Próprios |
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2.3 Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada: a organização do tempo escolar e das atividades didáticas entre escola e o ambiente comunitário, em prol da educação de todos. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipais |
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2.4 Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estimulo a habilidades, inclusive mediante concursos estaduais e municipais. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipais |
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2.5 Universalizar o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relação computadores/estudante nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipais |
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Meta 03: Universalizar, até 2025, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos de idade e elevar, até o final do período de vigência deste Plano, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento). |
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Estratégias |
Responsável |
Prazo de execução |
Origem dos recursos |
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3.1 Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental por meio do acompanhamento individualizado do estudante com rendimento escolar defasado e pela adoção de praticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível à sua idade. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Recursos Próprios |
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3.2 Incentivar a expansão da oferta de matriculas gratuita de educação profissional técnica de nível médio por parte das entidades privadas de formação profissional vinculada ao sistema sindical de forma concomitante ao ensino médio público |
Ministério da Educação Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipais |
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3.3 Estimular a expansão do estagio para estudantes da educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do estudante, visando ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento do estudante para a vida cidadã e para o trabalho. |
Secretaria Estadual de Educação SME Secretaria de Saúde Secretaria de Assistência Social
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2015 a 2025 |
Estadual Municipais |
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3.4 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos jovens beneficiários de programas de transferência de renda, bem como dos sujeitos em situações de discriminação, preconceito e violência, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, buscando a colaboração com as famílias, de forma intersetorial. |
Secretaria E.de Educação SME Secretaria de Saúde Secretaria de Assistência Social Conselho Tutelar |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipais
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3.5 Promover a busca ativa da população de 15 a 17 anos fora da escola, em parceria com áreas da assistência social e da saúde. |
Secretaria E. de Educação SME Secretaria de Saúde Secretaria de Assistência Social Conselho Tutelar |
2015 a 2025 |
Estadual Municipal |
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3.6 Fomentar programas de educação de jovens e adultos para a população urbana e do campo na faixa etária de 15 a 17 anos com qualificação social e profissional para jovens que estejam fora da escola e com defasagem idade-série/ano. |
Secretaria Estadual SME |
2015 a 2025 |
Estadual Municipal |
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Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. |
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Estratégias |
Responsável |
Prazo de execução |
Origem dos recursos |
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4.1 Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado complementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal
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4.2 Implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado complementar nas escolas. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal
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4.3 Participar programa nacional de acessibilidade nas escolas públicas para adequação arquitetônica, oferta de transporte acessível, disponibilização de material didático acessível e recursos de tecnologia, e oferta da educação bilíngüe em Língua Portuguesa e Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal
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4.4 Promover a articulação entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado complementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal
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4.5 Acompanhar e monitorar o acesso à escola por parte dos beneficiários do benefício de prestação continuada, de maneira a garantir a ampliação do atendimento aos estudantes com deficiência na rede pública regular de ensino. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual |
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Meta 05: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os oito anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; no máximo, até os sete anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; e até o final dos seis anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano.
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Estratégias |
Responsável |
Prazo de execução |
Origem dos recursos |
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5.1 Promover a estruturação do ensino fundamental de nove anos com foco na organização de ciclo de alfabetização com duração de três anos, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano. |
Secretaria Municipal de Educação |
2015 a 2025 |
FUNDEB Recursos Próprios |
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5.2 Aplicar exame periódico específico para aferir a alfabetização das crianças, como Provinha Brasil, ANA ou outro. |
Secretaria Municipal de Educação |
2015 a 2025 |
FUNDEB Recursos Próprios |
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5.3 Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para alfabetização de crianças, assegurado a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas. |
Secretaria Municipal de Educação |
2015 a 2025 |
FUNDEB Recursos Próprios |
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5.4 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas nos sistemas de ensino que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade. |
Secretaria Municipal de Educação
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2015 a 2025 |
FUNDEB Recursos Próprios |
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5.5 Manter convênio com o Ministério da Educação, afim de assegurar a formação continuada via Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, ou outro programa de formação. |
Secretaria Municipal de Educação |
2015 a 2025 |
Recursos Próprios FNDE |
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Meta 06: Oferecer educação em tempo integral de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. |
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Estratégias |
Responsável |
Prazo de execução |
Origem dos recursos |
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6.1 Estender progressivamente o alcance do programa nacional de ampliação da jornada escolar, mediante oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e interdisciplinares, de forma que o tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual a sete horas diárias durante o ano letivo. |
SME |
2015 a 2025 |
FNDE / FUNDEB Recursos Próprios |
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6.2 Institucionalizar e manter, em regime de colaboração com a União, Estado, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como de produção de material didático e de formação de recursos humanos para a educação em tempo integral. |
SME |
2015 a 2025 |
FNDE / FUNDEB Recursos Próprios |
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Meta 07: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB. Anos Iniciais do Ensino Fundamental Anos Finais do Ensino Fundamental
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Estratégias |
Responsável |
Prazo de execução |
Origem dos recursos |
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7.1 Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar, ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal
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7.2Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados do IDEB das escolas, das redes públicas de educação básica e dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal |
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7.3 Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino fundamental e incorporar o exame nacional de ensino médio ao sistema de avaliação da educação básica. |
Secretaria Estadual de Educação SME
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2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal
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7.4 Garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas em legislação pertinente. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal |
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7.5 Selecionar, promover, certificar e divulgar tecnologias educacionais para o Ensino Fundamental e Médio, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal
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7.6 Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, com vistas à ampliação da participação da comunidade escolar no planejamento e na ampliação dos recursos e o desenvolvimento da gestão democrática efetiva. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal
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7.7 Ampliar programas e ações de atendimento ao estudante, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal |
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7.8 Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, tendo em vista a equalização regional das oportunidades educacionais. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal |
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7.9 Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas de ensino fundamental e médio. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal |
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7.10 Estabelecer diretrizes pedagógicas para a educação básica e parâmetros curriculares nacionais comuns, respeitada a diversidade regional, estadual e local. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal
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7.11 Informatizar a gestão das escolas e das secretarias de Educação do Estado e do Município, bem como manter programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal |
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7.12 Garantir políticas de combate à violência na escola e construção de uma cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade escolar. |
Secretaria E. de Educação SME Secretaria de Assistência Social Conselho Tutelar |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal
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7.13 Priorizar o repasse de transferências voluntárias na área da educação, apoiando os Conselhos Escolares já existentes, com representação de trabalhadores em educação, pais, alunos e comunidade. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal |
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7.14 Assegurar, a todas as escolas públicas de educação básica, água tratada e saneamento básico; energia elétrica; acesso à computadores, internet; acessibilidade à pessoa com deficiência, adequando e adaptando as instalações escolares; acesso a bibliotecas, espaços para a prática de esportes, a bens culturais e à arte, a laboratórios de ciências, como também o profissional qualificado para o atendimento. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal
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7.15 Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais.
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Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal
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7.16 Promover a articulação dos programas da área da educação com os de outras áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte, cultura, possibilitando a criação de uma rede de apoio integral às famílias, que as ajude a garantir melhores condições para o aprendizado dos estudantes. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal
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7.17 Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e moral dos profissionais da educação (avaliação psicológica, campanhas de combate a violência, dinâmicas de grupo, ginástica laboral, divulgação de experiências exitosas) como condição para a melhoria da qualidade do ensino. |
Secretaria Estadual de Educação SME Secretaria de Saúde
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2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal
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7.18 Divulgar a finalidade do resultado obtido no IDEB e o que representa para a instituição e município em termos de políticas públicas. |
Secretaria Estadual de Educação Secretaria Municipal de Educação |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal |
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Meta 08: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da cidade, pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE.) |
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Estratégias |
Responsável |
Prazo de execução |
Origem dos recursos |
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8.1 Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, acompanhamento pedagógico individualizado, recuperação e progressão parcial bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados. |
Secretaria Estadual de Educação Secretaria Municipal de Educação |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal |
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8.2 Fomentar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade/ano, por meio de extensão do CEJA no município. |
Secretaria Estadual de Educação Secretaria Municipal de Educação |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal |
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8.3 Continuar e ampliar a divulgação e oferta de transporte para a educação profissional técnica, de forma concomitante ao ensino público, para os segmentos populacionais considerados. |
Secretaria Estadual de Educação Secretaria Municipal de Educação |
2015 a 2024 |
Federal Estadual Municipal |
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Meta 09: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2018 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. |
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Estratégias |
Responsável |
Prazo de execução |
Origem dos recursos |
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9.1 Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal |
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9.2 Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal |
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9.3 Promover o acesso ao ensino fundamental aos egressos de programas de alfabetização e garantir o acesso a exames de reclassificação e de certificação da aprendizagem. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal |
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9.4 Promover chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos e avaliação de alfabetização por meio de exames específicos, que permitam aferição do grau de analfabetismo de jovens e adultos com mais de 15 anos de idade. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal |
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Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, na forma integrada à educação profissional, nos ensinos fundamental e médio. |
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Estratégias |
Responsável |
Prazo de execução |
Origem dos recursos |
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10.1 Incentivar programas de educação de jovens e adultos voltados à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal |
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10.2 Incentivar a expansão das matrículas na educação de jovens e adultos de forma a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores e a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal |
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10.3 Incentivar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados de acordo com as características e especificidades do público da educação de jovens e adultos, inclusive na modalidade de educação a distância. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal |
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1.4 Promover campanhas para busca ativa de jovens e adultos fora da escola, pertencentes aos segmentos considerados, em parceria com as áreas de assistência social e saúde. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal |
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Meta 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de gratuidade na expansão. |
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Estratégias |
Responsável |
Prazo de execução |
Origem dos recursos |
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11.1 Auxiliar com transporte os alunos matriculados em cursos profissionais e /ou técnicos. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal |
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11.2 Incentivar a implantação de novos cursos técnicos oferecidos pelas instituições de ensino. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal |
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11.3Incentivar permanentemente a formação continuada da população, com vistas a inseri-la no mercado de trabalho com maior condição de competitividade e produtividade, possibilitando a elevação de seu nível educacional, técnico e de renda. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal |
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11.4 Buscar parcerias com a iniciativa privada e órgãos públicos para implantar e ampliar as possibilidades de educação profissional permanente da população da área urbana e rural. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal |
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Meta 12: Incentivar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta. |
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Estratégias |
Responsável |
Prazo de execução |
Origem dos recursos |
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12.1 Realizar levantamento de percentual de jovens de 18 a 24 anos que não estão cursando ensino superior. |
Secretaria Estadual de Educação SME Universidades |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal |
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12.2 Incentivar os estudantes de ensino médio a realizar visitas técnicas a empresas e órgãos de diversas áreas. |
Secretaria Estadual de Educação SME Universidades |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipal |
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Meta 13: Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME. |
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Estratégias |
Responsável |
Prazo de execução |
Origem dos recursos |
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13.1 Constituir grupo de estudo permanente no município com trabalhadores em educação para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. |
SME |
2015 a 2025 |
Municipal |
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13.2 Implementar, planos de carreira para o magistério, com implementação gradual da jornada de trabalho cumprida em um único estabelecimento escolar. |
SME |
2015 a 2025 |
Municipal |
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13.3 Fazer levantamento de média salarial dos demais profissionais com escolaridade equivalente, e definir metas para atingir a média. |
SME |
2015 a 2025 |
Municipal |
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Meta 14: Assegurar a existência de plano de carreira para os profissionais da educação pública do sistema municipal de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. |
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Estratégias |
Responsável |
Prazo de execução |
Origem dos recursos |
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14.1 Avaliar continuamente o sistema de ensino buscando atingir, em seu quadro de profissionais do magistério, 90% de servidores nomeados em cargos de provimento efetivo em efetivo exercício na rede pública de educação básica. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipais |
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14.2 Instituir programa de acompanhamento do professor iniciante, supervisionado por profissional do magistério com experiência de ensino, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação ou não-efetivação do professor ao final do estágio probatório. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Municipais |
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Meta 15: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito municipal, a nomeação comissionada de diretores de escola, vinculados a critérios técnicos de mérito e desempenho e a participação da comunidade escolar. |
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Estratégias |
Responsável |
Prazo de execução |
Origem dos recursos |
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15.1 Observar a legislação específica que trata sobre a regulamentação de escolha dos gestores escolares. |
SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipais |
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15.2 Fomentar a participação de profissionais que desejam exercer funções de diretor de escola na formação em Gestão Pública oferecida pelo MEC. |
Secretaria Estadual de Educação SME |
2015 a 2025 |
Municipais |
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Meta 16: Ampliar progressivamente o investimento público em educação de forma a atingir no mínimo 27% da arrecadação municipal |
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Estratégias |
Responsável |
Prazo de execução |
Origem dos recursos |
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16.1 Garantir fonte de financiamento permanente e sustentável para todas as etapas e modalidades da educação pública do município |
Governo Municipal: Poderes Executivo e Legislativo |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipais |
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16.2 Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário – educação. |
SME Conselho Municipal de Educação Conselho do FUNDEB
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2015 a 2025 |
Federal Municipal |
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16.3 Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que promovam a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação. |
SME Poderes Executivo e Legislativo Conselhos Municipais |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipais |
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16.4 Definir o custo aluno – qualidade da educação básica à luz da ampliação do investimento público em educação. |
SME |
2015 a 2025 |
Federal Estadual Municipais |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf
http://www.ervalvelho.sc.gov.br/
http://www.fecam.org.br/home/index.php
http://www.qedu.org.br/cidade/677-erval-velho/evolucao
http://www.cidades.ibge.gov.br/
http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
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