DECRETO Nº 3379, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 03/01/2025
EMENTA
- INSTITUI HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 3379, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
“INSTITUI HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LENITA DADALT FONTANA, Prefeita Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica,
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído o horário de expediente em todas as repartições públicas municipais, a ser cumprido a partir desta data, das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00.
Art. 2º. Este decreto entra vigor na data de sua publicação, revogando os demais atos anteriores que tratavam sobre horários de expediente.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 02 de janeiro 2025.
LENITA DADALT FONTANA
Prefeita Municipal
