Legislação


Decreto Executivo 3271/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 3271/2024
Data da Publicação: 28/06/2024

Ementa: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAR INADIMPLEMENTO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 3269/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 3269/2024
Data da Publicação: 25/06/2024

Ementa: “NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PARA EFEITO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOMEADOS EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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