Legislação

Decreto Executivo 3333/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 3333/2024
Data da Publicação: 17/10/2024

Ementa: “ALTERA DECRETO Nº 3327, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, O QUAL INSTITUI NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SANEAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Saiba Mais















Decreto Executivo 3328/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 3328/2024
Data da Publicação: 11/10/2024

Ementa: “ALTERA O DECRETO N° 3191, DE 15 DE JANEIRO DE 2024, QUE FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2024 PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Saiba Mais