Legislação














Decreto Executivo 3359/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 3359/2024
Data da Publicação: 22/11/2024

Ementa: "DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE VEÍCULO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E SANEAMENTO AMBIENTAL PARA A SECRETARIA DE TRANSPORTE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Decreto Executivo 3358/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 3358/2024
Data da Publicação: 21/11/2024

Ementa: “ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - UFRM, FIXA PRAZOS PARA O RECOLHIMENTO DE IMPOSTO E TAXAS DO CALENDÁRIO ANUAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – CATRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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