Decreto Executivo 2947/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 10/06/2022

EMENTA

  • Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Erval Velho e dá outras providências

Integra da Norma

DECRETO Nº 2947, DE 10 DE JUNHO DE 2022

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Erval Velho e dá outras providências;

Severino Jaime Schmidt, Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais especialmente aquelas contidas nos incisos II, VII e XXVI, todos do artigo 85, da Lei Orgânica; e de conformidade com o artigo 5°, Inciso I, II e III da Lei Municipal n. 1551 de 17 de novembro de 2021 – LOA, e, tendo presentes razões de interesse público,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Município de Erval Velho, no valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais) para suplementar a seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO – 05.001 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE – 1.013 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS – TRANSPORTES
Despesa 53 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – 0.3.00.0300.00 RECURSOS ORDINÁRIOS……………R$ 59.000,00

Art. 2º Os recursos orçamentários para cobrir à presente suplementação, correrá à conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior.

Art. 3º Este decreto entra vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 10 de junho de 2022.

Severino Jaime Schmidt
Prefeito Municipal