Decreto Executivo 3094/2023

EMENTA

• “NOMEIA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3094, DE 10 DE JULHO DE 2023

“NOMEIA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SEVERINO JAIME SCHMIDT, Prefeito Municipal de Erval Velho, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

Considerando o processo licitatório nº 21/2023, pregão eletrônico nº 30/2023, contrato administrativo nº 26/2023;

Considerando a execução do objeto contratado na data de 05/08/2023;

Considerando as deliberações do Conselho Municipal De Bem – Estar Animal, nomeado pelo Decreto nº 3039, de 27 de fevereiro de 2023, com prévia realização do senso dos animais no Município de Erval Velho,

DECRETA:

Art. 1^º Ficam designados os servidores abaixo nominados como responsáveis pela coleta dos dados, seleção dos animais, preenchimento dos documentos anexos e outros que se fizerem necessários, operacionalização dos meios à execução do objeto contratado, com supervisão do fiscal do contrato Fabio Antônio Fillipin:

I – José Angelo Bordin;

II – Adriana Canci;

III –  Gelson Lorenzetti.

Parágrafo único. Os servidores ora designados deverão atentar-se às disposições da Lei municipal nº 1.556/2022 e demais legislação aplicável.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 10 de julho de 2023.

SEVERINO JAIME SCHMIDT

Prefeito Municipal