Lei Ordinária 1399/2015

EMENTA

• Altera Trajeto de Via Pública e dá outras providências.

Integra da Norma

Lei nº 1399, de 15 de setembro de 2015.

Altera Trajeto de Via Pública e dá outras providências.

Walter Kleber Kucher Junior, Prefeito Municipal de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e fica por mim sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica alterado o início da Rua Jacob Jacomel o qual passa a ser no entroncamento com a rua sem denominação estendendo-se em parte pela até então denominada Avenida Carlos Kunert e parte pelo trajeto declarado de utilidade pública para sua abertura pelo Decreto nº 1185, de 30 de janeiro de 2015.

Parágrafo único – O seu término permanece inalterado. Sendo no entroncamento com a Rua Quintino Francisco dos Santos.

Art. 2º – As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações do orçamento vigente do Município.

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 15 de setembro de 2015.

Walter Kleber Kucher Junior

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada a presente Lei nesta Secretaria, em 15 de setembro de 2015.

Alduir Antonio Mocelin

Secretário de Administração e Finanças