Lei Ordinária 1400/2015
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 15/09/2015
EMENTA
- Denomina Via Pública e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
Lei nº 1400, de 15 de setembro de 2015.
Denomina Via Pública e dá outras providências.
Walter Kleber Kucher Junior, Prefeito Municipal de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e fica por mim sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado de Rua Carlos Kunert aquela que tem seu início na BR 282 e término no final do perímetro urbano ampliado pela Lei 1370, de 14 de outubro de 2014.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente do Município.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 15 de setembro de 2015.
Walter Kleber Kucher Junior
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada a presente Lei nesta Secretaria, em 15 de setembro de 2015.
Alduir Antonio Mocelin
Secretário de Administração e Finanças