EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 008/2022

CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 08/2022

 

SEVERINO JAIME SCHMIDT, Prefeito do município de Erval Velho/SC, no uso  de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar nº 43/2013, traz para conhecimento de todos que realizará Chamada Pública para contratação temporária conforme Anexo I deste Edital.

 

CONSIDERANDO que, a importância da boa gestão de recursos públicos, a prestações de contas à sociedade e demais obrigatoriedades, relacionam-se diretamente com a contratação de um profissional contábil.

 

CONSIDERANDO que, a atual Contadora da Prefeitura Municipal de Erval Velho assumiu a Secretaria de Administração e Finanças, necessitando afastar-se de suas atividades temporariamente.

 

CONSIDERANDO que, atualmente não há concurso público vigente para o cargo de Contador.

 

 1.   DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1    A Chamada Pública a que se refere o presente Edital, em caráter excepcional, trata da contratação temporária e imediata de Contador, sendo que  o mesmo consistirá de “ANÁLISE DE TÍTULOS E TEMPO DE SERVIÇO”, tendo como objetivo o recrutamento e a seleção de profissionais conforme o ANEXO I.

1.2    A Chamada Pública será regida pelo presente Edital.

1.3    Quanto ao período do contrato, o candidato inscrito neste Processo está ciente que:

 

Cargo	Início do contrato	Vigência do contrato
Contador	Imediato*	O presente edital terá vigência pelo prazo que durar o afastamento do titular, conforme art. 3º, inciso I, da Lei Complementar 43/2013

(*) Logo após o encerramento das etapas legais deste certame.

 

1.4    O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem de classificação.

 

1.5    Para candidatar-se à vaga em aberto neste edital, o candidato deverá comprovar o atendimento aos requisitos mínimos exigidos, conforme detalhado no Anexo I.

1.6   Os direitos e deveres e demais normas dos profissionais contratados sob a égide do presente Processo são aquelas previstas na Lei Complementar nº 43/2013 de 29 de agosto de 2013, a Lei Complementar nº 020/2009 de 07 de maio de 2009 – Plano de Cargos, Carreiras e, no que couber, a Lei Complementar nº 07/2001 de 28 de dezembro de 2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sendo que todas estas Leis podem ser consultadas no site: <https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sc/ervalvelho?o=&q=020>

 

1.7   O candidato classificado e convocado será regido pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS e não fará jus ao FGTS.

  

2.   DO CRONOGRAMA

DATA	DESCRIÇÃO
02/03/2022	Publicação do Edital de Chamada Pública 08/2022 no site do Município https://www.ervalvelho.sc.gov.br/ e no DOM – Diário Oficial dos Municípios www.diariomunicipal.sc.gov.br;
De 02/03/2022    a 06/03/2022	Período da Inscrição (Ver anexo II);
07/03/2022	Análise pelo Gestor da Secretaria de Administração e Finanças da documentação encaminhada pelos candidatos e elaboração da Ata com o “resultado parcial”;
07/03/2022	Divulgação da Ata com o “resultado parcial” no site do Município: https://www.ervalvelho.sc.gov.br/ e no DOM – Diário Oficial dos Municípios www.diariomunicipal.sc.gov.br;
08/03/2022 a 09/03/2022	Prazo para interposição dos recursos (Ver anexo III);
10/03/2022	Análise pelo Gestor da Secretaria de Administração e Finanças dos eventuais recursos interpostos e elaboração da Ata  com o “resultado final”;
10/03/2022	Divulgação da Ata com o “resultado final” no site do Município: https://www.ervalvelho.sc.gov.br/ e no DOM – Diário Oficial dos Municípios www.diariomunicipal.sc.gov.br;
10/03/2022	Divulgação do Decreto de Homologação no site do Município: https://www.ervalvelho.sc.gov.br/ e no DOM – Diário Oficial dos Municípios www.diariomunicipal.sc.gov.br;

 

3. DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

 

3.1    A participação neste Processo de Chamada Pública iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e nas condições estabelecidas no presente Edital.

3.2     O candidato deverá estar ciente de todas as informações sobre este Processo de Chamada Pública.

3.3    A inscrição do candidato implicará no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e eventuais aditivos, bem como de quaisquer outros avisos, erratas ou comunicados publicados no site da Prefeitura Municipal de Erval Velho/SC: https://www.ervalvelho.sc.gov.br/ e no site do D.O.M: www.diariomunicial.sc.gov.br, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

3.4     Os candidatos interessados deverão realizar a inscrição através de correio eletrônico (pessoal.rh@ervalvelho.sc.gov.br) do dia 02/03/2022 a 06/03/2022.

3.5     No ato da inscrição o candidato deverá enviar a ficha de inscrição (Anexo II), acompanhada da documentação descrita no item 3.16, nos dias e formas informados no item 3.4, o candidato que não possuir o CRC regular e ativo na data da inscrição, deverá apresentá-lo até a data da contratação.

3.6     Compete ao candidato conferir atentamente os dados informados no ato da inscrição, sendo de sua inteira responsabilidade as informações prestadas, bem como a atualização de seus dados junto ao setor de Recursos Humanos desta Prefeitura, caso sofram alterações.

3.7    Não será admitida inscrição de candidato neste Edital sem a Ficha de Inscrição completamente preenchida e assinada.

3.8    O candidato que prestar informações falsas, inexatas ou que não satisfizer a todas as condições estabelecidas no presente Edital, terá sua inscrição cancelada, e em consequência, serão anulados todos os atos decorrentes, mesmo que o candidato tenha sido aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.

3.9     Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alterações.

3.10    A veracidade e comprovação das informações contidas na Ficha de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

3.11     Será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração do interessado, acompanhado das cópias legíveis de comprovantes e documentos constantes do item 3.16 deste edital.

3.13    O candidato deverá reconhecer firma na procuração.

3.14    O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento da Ficha de Inscrição do Candidato e em sua entrega.

3.15    Para formalizar a inscrição o candidato deverá apresentar:

Cargo – Contador: 

ITEM	DOCUMENTO	APRESENTAÇÃODO DOCUMENTO
a)	Cópia simples de RG e CPF.	Obrigatória
b)	Cópia autenticada do Diploma e Registro regular e ativo no CRC (o candidato que não possuir o CRC regular e ativo na data da inscrição, deverá apresentá-lo até a data da contratação)	Obrigatória
c)	Cópia dos títulos (mestrado, doutorado, especialização – na área afim, devidamente autenticados em cartório, ou cópia simples com o original do(s) diploma(s) para conferência).	Opcional
d)	Certidão/declaração original ou autenticada, de tempo de serviço emitida pela Instituição/Empresa a que está ou estava vinculado, ou cópia da Carteira de Trabalho onde consta a referida função devidamente autenticada em cartório, ou cópia simples com a carteira de trabalho original para conferência. * IMPORTANTE: A Declaração de tempo de serviço emitida pela empresa deverá: –        constar o nome da empresa\instituição na qual trabalhou; –   ser original ou autenticada;   –    que conste o cargo ocupado, ou seja, deverá comprovar que “efetivamente atuava no cargo em questão”; –    que conste a data de início e término do contrato, ou caso ainda esteja trabalhando para esta empresa\instituição que conste a data de início do contrato e que o mesmo continua ativo até a data da declaração; ou, se não especificar a data de início e término do contrato, que conste o total de dias trabalhados.	Opcional

Obs – Para o candidato classificado e convocado para assumir a vaga em questão, além dos documentos acima descritos, haverão outros a serem apresentados ao setor de Recursos Humanos desta Prefeitura a título de cadastro no sistema e obediência à Lei.

 

3.16      As cópias de documentos apresentados e a ficha de inscrição, entregues para efeito de avaliação, não serão devolvidos, exceto documento originais (Diplomas, certificados, carteira de trabalho, etc) apresentados para fins de comparação com a cópia anexada. Destacamos que toda e qualquer documentação relativa a este certame, em especial as relacionadas no item 3.16 deverão ser enviadas\apresentadas exclusivamente no período designado para a inscrição, sendo vedada seu envio\apresentação fora deste prazo.

 

3.17    As inscrições para este Processo serão gratuitas.

  

4.   DA CLASSIFICAÇÃO   

4.1    A análise da documentação será realizada pelo Gestor da Secretaria de Administração e Finanças, de acordo com as condições e os critérios de avaliação estabelecidos.

4.2      A Classificaçao final e o chamamento dos candidatos obedecerá a ordem de classificação, conforme a seguinte tabela de pontuação:

TÍTULO	PONTUAÇÃO
Doutorado na área de atuação (contabilidade pública)	4,0
Mestrado na área de atuação (contabilidade pública)	3,0
Pós-graduaçao na área de atuação (contabilidade pública)	2,0

 

4.2.1      Para efeito de pontuação, serão aceitos mais de um certificado (desde que em área afim), sendo contabilizado “cumulativamente” os pontos da modalidade (Ex.: o candidato apresentou 01 (uma) pós-graduação, mais 01 (um) mestrado em área afim, receberá um total de 5,0 (cinco pontos) de Titulação, ou seja, a “Titulação”, será computada cumulando, em cada uma das modalidades.

 

 4.3       Todo diploma expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e desde que o curso seja reconhecido pelo MEC e validado por instituição federal de ensino superior.

 

4.4     Para a contagem do tempo de serviço deverá ser observada a documentação opcionalmente apresentada pelo candidato conforme letra “d” do item 3.16, recebendo a pontuação descrita na seguinte tabela:

EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL OU ÁREAS FINS	PONTUAÇÃO
Abaixo de 1825 dias (05 anos)	2,0
De 1826 dias (05 anos) até 3.650 (10 anos)	4,0
De 3.651 dias (10 anos) até 5.475 dias (15 anos)	6,0
De 5.476 dias (15 anos) até 7.300 dias (20 anos)	8,0

 

4.4.1     O(s) período(s) apresentado(s), trabalhado(s) exclusivamente no cargo ao qual o candidato foi inscrito, serão convertidos em dias e enquadrado(s) na tabela acima. A pontuação para o tempo de serviço não é cumulativa, ou seja, conta-se somente a pontuação da linha correspondente. (Ex.: Se o candidato tiver 4.827 dias, conforme tabela receberá 6,0 de pontuação).

4.4.2       Como a contagem do tempo de serviço na área é feito em “dias”, serão desconsiderados os períodos com datas sobrepostas, ou seja, aqueles períodos que por ventura o candidato prestou serviço para mais de um empregador conjuntamente (períodos sobrepostos, ex.: de manhã em uma empresa e a tarde em outra), contará somente uma vez.

  

5.   DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

 

5.1     A nota final será a soma da pontuação obtida na “Titulação”, com a pontuação obtida no “Tempo de serviço na área”.

 

 6.   DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

 

6.1    Os candidatos aprovados serão classificados de acordo com os pontos obtidos.

 6.2     Ocorrendo empate na pontuação do “Total geral da somatória de pontuação”, o desempate será feito através dos seguintes critérios, por ordem:

1º – Maior pontuação no campo “Experiência comprovada em Contabilidade Pública municipal ou áreas afins”;

2º – Maior pontuação em “Titulação”;

3º – Maior idade.

 

 7.   REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO EMPREGO PÚBLICO

 

7.1    Ter sido aprovado no presente Processo de Chamada Pública;

 7.2    Ter nacionalidade brasileira, admitidos estrangeiros na forma da lei;

 7.3    Contar com, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação;

 7.4    Estar no gozo dos direitos políticos;

 7.5    Estar em dia com as obrigações eleitorais;

 7.6    Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

 7.7     Possuir o nível de escolaridade e demais obrigações exigidas para o exercício do emprego público de acordo com o estabelecido no presente Edital;

7.8    Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego público;

 7.9     Declaração de não possuir acúmulo de cargo ou emprego público, exceto aqueles previstos em lei;

7.10    Declaração de bens.

 

 8.   DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

 

8.1    Após a realização do processo de avaliação, o resultado final da presente Chamada Pública será homologado pelo Chefe do Poder Executivo e divulgado no dia 10/03/2022, através de publicação no site da Prefeitura Municipal de Erval Velho/SC: https://www.ervalvelho.sc.gov.br/ e no D.O.M – Diário Oficial dos Municípios no site: www.diariomunicipal.sc.gov.br.

 

9.        DA CONVOCAÇÃO

 

9.1          A convocação se dará por e-mail, telefone ou aplicativo whatsapp, mediante as informações deixadas na ficha de inscrição, de modo que o candidato terá 24 horas para confirmar se assumirá ou não a vaga, desconsiderando o dia de início do prazo, e caso opte por assumir a vaga terá o prazo máximo de 02 dias úteis após a sua confirmação para entrar em exercício.

9.2        O candidato que no ato de sua convocação não desejar ocupar a vaga para a qual foi chamado, independente do motivo, deverá notificar por escrito o setor de Recursos Humanos desta Prefeitura expondo a sua decisão. Caso não comparecer no prazo estipulado pelo Edital de Convocação, ou estiver com a documentação faltante será automaticamente eliminado\desclassificado do certame, prosseguindo-se então com a chamada do próximo candidato aprovado. Não será possível a recolocação para o final da fila dos classificados.

9.3        A data inicial do contrato de trabalho do convocado será contada a partir da entrada efetiva em exercício.

 

9.4        Para admissão, os candidatos deverão apresentar todos os documentos solicitados pelo departamento de Recursos Humanos da Prefeitura.

9.5           A admissão dar-se-á dentro do interesse e conveniência da Administração, observada a ordem de classificação dos candidatos.

 

10.        DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

10.1        O presente processo de Chamada Pública terá validade de 12 (doze) meses após a sua homologação, podendo ser aditivado por igual período.

10.2        Para interposição de recursos, o candidato deverá preencher o Anexo III e entregá- lo pessoalmente ou pelo seu procurador no Setor de Recursos Humanos ou via correio eletrônico (pessoal.rh@ervalvelho.sc.gov.br) do dia 08/03/2022 ao dia 09/03/2022.

10.3         Será excluído desta Chamada Pública, a qualquer tempo, seja dentro do prazo de validade deste, o candidato que se enquadrar no que dispõem as alíneas a seguir:

 

a)    Responder a processo nas áreas penal e administrativa;

 

 

b)    Fazer declaração ou apresentação de documentação falsa;

 

 

c)    Deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no presente Edital;

 

 

d)      Não atender ao que rege a Lei Complementar nº 20/2009, nº 07/2001 e nº 43/2013;

 

 

10.4        A aprovação e classificação definitiva geram para o candidato apenas a expectativa de direito à contratação temporária.

10.5         A avaliação dos Títulos, do Tempo de Serviço, a análise dos eventuais recursos, bem como para dirimir sobre os casos omissos serão resolvidos pelo Gestor da Secretaria de Administração e Finanças.

10.6         O inteiro teor deste Edital e o(s) ato(s) de homologação dos resultados finais da presente Chamada Pública serão publicados no site da Prefeitura Municipal de Erval Velho/SC: https://www.ervalvelho.sc.gov.br/ e no D.O.M – Diário Oficial dos Municípios: www.diariomunicipal.sc.gov.brp

 

11.        DO FORO E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

11.1          O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo de Chamada Pública de que trata este Edital será o da Comarca de Herval D’ Oeste/SC.

Erval Velho, 01 de março de 2022.

 

 

Severino Jaime Schmidt

Prefeito Municipal 

 

ANEXO I

 

        DO CARGO, VAGA, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E HABILITAÇÃO MÍNIMA

 

CARGO	VAGA	CARGA HORÁRIA	REMUNERAÇÃO	HABILITAÇÃO MÍNIMA
CONTADOR	01	40HRS	R$4.675,35	Curso Superior completo em Ciências Contábeis, com registro regular e ativo no CRC na data da contratação.

 

ANEXO II

 

FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO CHAMADA PÚBLICA

EDITAL Nº 08/2022

Cargo de                                                                                                                                      __

 

Nome Completo:                                                                                                                                                       CPF:                                                                      RG:                                                                                 

Nacionalidade:                                                  Naturalidade:                                                Data de Nascimento:         /        /        

Estado Civil:                                                                                Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino

Rua\logradouro:                                                                                                              Nº:    Bairro:                                                            Cidade:                                                             

Telefones: Comercial: (    )                                Celular: (     )                                  (  )Whatsapp

Email:                                                                                                                                   

 

Local e Data:                                                                                                                      

 

  

 

Assinatura do candidato

 

 

 

ANEXO III

 

FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA CHAMADA PÚBLICA EDITAL 08/2022

 

NOME DO CANDIDATO:                                                                                                                                        

CARGO:                                                                                         

 

 

TIPO DE RECURSO:        (        ) 1 – CONTRA NOTA DO(S) TÍTULO(S) (        ) 2 – CONTRA A NOTA DO TEMPO DE SERVIÇO (        ) 3 – OUTRAS FUNDAMENTAÇÕES

 

FUNDAMENTAÇÃO:

 

Local Data:                                                                                               

 

                                                                            _

 Assinatura do candidato

 

 

 

 

ANEXO IV CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:

 

 

CARGO:                                                                  

CANDIDATO:                                               

 

CRITÉRIO	PONTUAÇÃO
ANÁLISE DE TÍTULOS
TEMPO DE SERVIÇO NA ÁREA
NOTA FINAL:

 

Avaliador:                                                            

 

Erval Velho/SC,       /03/2022.