Legislação





Decreto Executivo 3366/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 3366/2024
Data da Publicação: 04/12/2024

Ementa: “ALTERA O DECRETO N° 3328, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, QUE FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2024 PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decreto Executivo 3359/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 3359/2024
Data da Publicação: 22/11/2024

Ementa: "DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE VEÍCULO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E SANEAMENTO AMBIENTAL PARA A SECRETARIA DE TRANSPORTE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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